Lula Cabral tem candidatura indeferida pela justiça eleitoral e recorre

Decisão da juíza Maria de Lima Oliveira considerou filiação irregular e rejeição de contas de Lula Cabral, mas a defesa do candidato promete recorrer.

A Justiça Eleitoral indeferiu, em primeira instância, a candidatura do deputado estadual Lula Cabral (SD) à prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife. A juíza Maria de Lima Oliveira, da 15ª Zona Eleitoral, proferiu a decisão, baseando-a em duas questões centrais. A filiação irregular de Lula Cabral ao partido Solidariedade e a rejeição das contas dele quando era prefeito do município, em 2017. A defesa do candidato já anunciou que irá recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Motivos da Inelegibilidade

Segundo o entendimento da juíza, Lula Cabral deveria estar inelegível até 2030. Devido a irregularidades em sua filiação partidária e à reprovação de suas contas pela Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho. Em um trecho da sentença, a magistrada afirmou que o candidato “não preencheu todas as condições legais para o registro pleiteado”. A juíza também ressaltou que ele não atendeu às condições de elegibilidade, o que a levou a indeferir a candidatura.

Além disso, além de enfatizar a importância de seguir rigorosamente a legislação eleitoral, a juíza Maria de Lima Oliveira também destacou a necessidade de cumprir as normas que regulam a elegibilidade dos candidatos. O fato de Lula Cabral ter suas contas rejeitadas pelo legislativo municipal foi determinante para a decisão. Uma vez que isso demonstraria uma falha na gestão pública durante seu mandato como prefeito. Portanto, a rejeição das contas foi um fator crucial na decisão de indeferir sua candidatura.

Resposta da Defesa de Lula Cabral

Em resposta à decisão, a assessoria de Lula Cabral afirmou que o candidato enfrenta uma “avalanche de ‘fake news'” desde 2020. A assessoria destacou que ele foi eleito e exerce seu mandato de deputado estadual, o que, segundo eles, demonstra que ele “goza de seus plenos direitos políticos”. A defesa baseia-se em uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 3 de março de 2023. Em que o então ministro Ricardo Lewandowski relator do caso, decidiu que a rejeição das contas não seria motivo suficiente para a inelegibilidade de Lula Cabral.

Ainda segundo a defesa, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) havia emitido um parecer técnico recomendando a aprovação das contas do deputado, embora tenha solicitado uma apuração mais detalhada das irregularidades na transferência de recursos do fundo de previdência dos servidores do Cabo de Santo Agostinho. A defesa utilizou esse parecer para argumentar que as contas de Lula Cabral não apresentavam irregularidades graves o suficiente para justificar a inelegibilidade.

Possíveis Impactos na Eleição

O indeferimento da candidatura de Lula Cabral pode ter um impacto significativo nas eleições municipais do Cabo de Santo Agostinho. Com uma base eleitoral consolidada e uma longa trajetória política na cidade, o ex-prefeito e atual deputado estadual representava uma candidatura competitiva. No entanto, a decisão judicial pode desestabilizar a campanha e obrigar a coligação a considerar outros nomes para substituir Lula Cabral na disputa.

Por outro lado, o recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode alterar o cenário. Caso o TRE acate o recurso e reverta a decisão de primeira instância, Lula Cabral poderá continuar na disputa pela prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. No entanto, enquanto o julgamento do recurso não for concluído, a campanha enfrentará incertezas e poderá sofrer com a desconfiança do eleitorado.

Este não é o primeiro desafio judicial enfrentado por Lula Cabral. Ao longo de sua carreira política, o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho já foi alvo de diversas investigações e processos judiciais. A rejeição das contas de 2017 foi um dos episódios mais marcantes, resultando em um parecer desfavorável da Câmara de Vereadores e agora sendo utilizado como base para o indeferimento de sua candidatura.

Além disso, a questão da filiação irregular ao Solidariedade adiciona mais uma camada de complexidade ao caso. A Justiça Eleitoral fiscaliza rigorosamente as filiações partidárias, e qualquer irregularidade pode motivar a impugnação de candidaturas.

Agora, a defesa de Lula Cabral deve concentrar seus esforços em preparar o recurso que apresentará ao Tribunal Regional Eleitoral.Se o TRE mantiver a decisão de primeira instância, Lula Cabral estará oficialmente fora da disputa pela prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Por outro lado, se a decisão for revertida, o candidato poderá retomar sua campanha e continuar na busca pelo cargo de prefeito.

Enquanto isso, os adversários políticos de Lula Cabral devem intensificar suas campanhas, aproveitando o momento de incerteza para conquistar o eleitorado. A decisão final do TRE será crucial para definir o rumo das eleições municipais no Cabo de Santo Agostinho, e todos os olhos estarão voltados para o desfecho desse processo.