sexta-feira, abril 19

Jarbas Filho vence processo de infidelidade partidária movida pelo suplente do PSB

Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeitam ação de suplente do PSB contra Jarbas Filho, que deixou o partido em 2023.

Deputado Estadual Jarbas Filho do MDB.
Deputado Estadual Jarbas Filho do MDB. Foto: Ricardo Soares / Alepe

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu hoje o julgamento da ação de infidelidade partidária movida pelo suplente do PSB, Davi Muniz, contra o deputado Jarbas Filho, que se desligou do partido no ano passado. 🏛️

A controvérsia teve início em setembro de 2023, dois meses após Jarbinhas receber carta de anuência para retornar ao MDB, fundado por seu pai, o ex-senador Jarbas Vasconcelos. Jarbas Filho, nono entre os 13 eleitos pelo PSB, obteve 45.331 votos, enquanto Davi Muniz ficou na primeira suplência com 40.978 votos. 🗳️

Durante a argumentação, o advogado de Muniz alegou que a desfiliação de Jarbas não teve aval do PSB, pois não houve deliberação da executiva estadual, apenas uma carta unilateral assinada por Sileno Guedes, presidente estadual da legenda, o que confronta o estatuto do partido. ⚖️

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O desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho, relator do caso, sustentou que a carta de anuência emitida pelo presidente da legenda é reconhecida pela Justiça, invalidando a justificativa de infidelidade partidária. Assim, declarou a improcedência do pedido de Muniz para a perda do mandato de Jarbas Filho. O voto de Carlos Gil foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores, que rejeitaram a ação. 📜

A decisão reforça a jurisprudência que aceita a carta de anuência como válida, apesar da ausência de uma deliberação formal da executiva estadual do PSB. A possibilidade de recurso às instâncias superiores ainda está aberta para Davi Muniz. ⚖️

Diante do desfecho, Jarbas Filho mantém seu mandato de deputado e ressalta a importância do respeito às normas internas do partido. Já Davi Muniz, por meio de sua assessoria, informa que avaliará a possibilidade de recorrer da decisão. O cenário político local permanece intacto, mas a discussão sobre a interpretação das regras partidárias segue em destaque. 🇧🇷

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A imparcialidade do TRE-PE e a fundamentação jurídica adotada na decisão evidenciam o compromisso com a aplicação imparcial da lei, respeitando os trâmites legais e garantindo a estabilidade do processo democrático. O desfecho do caso traz à tona a importância do entendimento claro e preciso das normas partidárias para evitar controvérsias futuras. 🤝

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