Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeitam ação de suplente do PSB contra Jarbas Filho, que deixou o partido em 2023.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concluiu hoje o julgamento da ação de infidelidade partidária movida pelo suplente do PSB, Davi Muniz, contra o deputado Jarbas Filho, que se desligou do partido no ano passado. 🏛️
A controvérsia teve início em setembro de 2023, dois meses após Jarbinhas receber carta de anuência para retornar ao MDB, fundado por seu pai, o ex-senador Jarbas Vasconcelos. Jarbas Filho, nono entre os 13 eleitos pelo PSB, obteve 45.331 votos, enquanto Davi Muniz ficou na primeira suplência com 40.978 votos. 🗳️
Durante a argumentação, o advogado de Muniz alegou que a desfiliação de Jarbas não teve aval do PSB, pois não houve deliberação da executiva estadual, apenas uma carta unilateral assinada por Sileno Guedes, presidente estadual da legenda, o que confronta o estatuto do partido. ⚖️
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O desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho, relator do caso, sustentou que a carta de anuência emitida pelo presidente da legenda é reconhecida pela Justiça, invalidando a justificativa de infidelidade partidária. Assim, declarou a improcedência do pedido de Muniz para a perda do mandato de Jarbas Filho. O voto de Carlos Gil foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores, que rejeitaram a ação. 📜
A decisão reforça a jurisprudência que aceita a carta de anuência como válida, apesar da ausência de uma deliberação formal da executiva estadual do PSB. A possibilidade de recurso às instâncias superiores ainda está aberta para Davi Muniz. ⚖️
Diante do desfecho, Jarbas Filho mantém seu mandato de deputado e ressalta a importância do respeito às normas internas do partido. Já Davi Muniz, por meio de sua assessoria, informa que avaliará a possibilidade de recorrer da decisão. O cenário político local permanece intacto, mas a discussão sobre a interpretação das regras partidárias segue em destaque. 🇧🇷
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A imparcialidade do TRE-PE e a fundamentação jurídica adotada na decisão evidenciam o compromisso com a aplicação imparcial da lei, respeitando os trâmites legais e garantindo a estabilidade do processo democrático. O desfecho do caso traz à tona a importância do entendimento claro e preciso das normas partidárias para evitar controvérsias futuras. 🤝
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