O Governo do Estado de Pernambuco envia à Assembleia Legislativa três projetos de lei, pois buscam a manutenção da sustentabilidade fiscal.
A governadora Raquel Lyra enviou três projetos de lei à Alepe nesta segunda-feira (17) porque considera prioritários os investimentos em infraestrutura e agricultura familiar. Ela destacou a importância dos projetos, afirmando: “Enviamos para a Assembleia Legislativa projetos direcionados à captação de recursos com o objetivo de fazer investimentos em iniciativas estruturantes para Pernambuco.
Além disso, enviamos o projeto de refinanciamento da dívida que vai reduzir o serviço da dívida atual. E, naturalmente, abrir espaço com recursos próprios para investimentos também em projetos estruturantes. E, por último, a proposta de adesão a um programa federal de equilíbrio fiscal que nos permitirá contratar dívidas a um custo menor. Espero a apreciação dos deputados e deputados para que novas iniciativas possam chegar à vida dos pernambucanos e pernambucanas, com crescimento econômico e geração de emprego e renda.”
Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)
O primeiro projeto de lei solicita autorização para que o Estado adira ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), pois considera fundamental ampliar o limite de empréstimo. Atualmente, o Estado possui um limite de empréstimo de R$ 1,1 bilhão por ano, mas precisa melhorar sua Capacidade de Pagamento (Capag). Com essa adesão, a garantia da União na contratação de empréstimos será um fator positivo, permitindo ampliar o limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL). O objetivo do PEF é promover a manutenção do equilíbrio das contas, em suma.
Empréstimo para o programa Sertão Vivo
No segundo projeto, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), porque os investimentos em infraestrutura são essenciais. 🏗️ Desse montante, R$ 252 milhões serão destinados ao programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões para infraestrutura. O projeto Sertão Vivo — Raízes Resilientes beneficiará famílias do Agreste e do Sertão com acesso à água e ampliação da agricultura familiar. Entre as ações previstas, estão o financiamento de cisternas e a promoção do empreendedorismo local no semiárido, contudo.
Refinanciamento da dívida do Estado
Por último, o terceiro projeto de lei pede autorização para refinanciar a dívida do Estado junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Essa medida é necessária, pois trará economia a longo prazo através de taxas de juros menores e prazos mais longos para pagamento. 💸 A operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal. Em suma, o refinanciamento da dívida permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos do Estado, porque reduzirá o custo da dívida atual.
Expectativas e impactos dos projetos
Para o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, os projetos são fundamentais para a qualidade de vida da população. “São três projetos importantes que cuidam das finanças do Estado, do refinanciamento de dívidas, e da contratação de operações de crédito. São programas que trazem vantagens para a população através de investimentos para infraestrutura, com projetos estruturadores avaliados pelo Estado”, explicou o secretário. 🌟
Em suma, os projetos enviados pelo Governo do Estado à Alepe são estratégicos. Pois visam o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. A aprovação desses projetos será crucial para a sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento de Pernambuco, então a expectativa é alta. Aguardamos a apreciação e votação dos deputados para que essas iniciativas possam ser implementadas e beneficiar a população pernambucana.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
