Ação é voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social
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| Foto: Marcello Casal Jr |
Na segunda-feira (19), o Governo Federal divulgou os procedimentos que definem os critérios de participação para a oferta gratuita de absorventes. A ação faz parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, instituído pelo presidente Lula em março deste ano, e atenderá 24 milhões de pessoas que menstruam.
Para participar do programa, a pessoa deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) na classificação de baixa renda, incluindo pessoas em vulnerabilidade que vivem em situação de rua e extrema pobreza, recolhidas em unidades do sistema penal ou em cumprimento de medidas socioeducativas. A portaria interministerial também engloba estudantes da rede pública, independentemente da modalidade de ensino.
A distribuição dos absorventes ocorrerá em estabelecimentos de saúde vinculados à Atenção Primária à Saúde, unidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), escolas da rede pública, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas. Além disso, serão realizadas campanhas nas comunidades e peças publicitárias para conscientização sobre o tema e divulgação do programa.
Segundo o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, publicado em 2021 pela Unicef, alerta-se que a pobreza menstrual também é afetada pela falta de saneamento básico. A iniciativa do Governo é uma forma de auxiliar pessoas que menstruam a ter dignidade menstrual e melhorar as condições de saúde e higiene da população carente.
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