Medida obriga governo a contratar fontes específicas de energia, com impacto de R$ 197 bilhões nas contas de energia.
O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), os vetos presidenciais à lei que cria o marco regulatório para a exploração de energia eólica offshore no Brasil. A decisão mantém dispositivos polêmicos conhecidos como “jabutis“, que devem gerar um impacto bilionário nas tarifas de energia elétrica para os consumidores até 2050.
Segundo cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE). Os custos podem alcançar R$ 197 bilhões no período, com um aumento médio de até 9% nas contas de luz.
O que foi derrubado: principais pontos da lei
A proposta original visava estimular a geração de energia eólica em alto-mar (offshore), considerada uma fonte limpa e estratégica para a matriz energética brasileira. No entanto, durante a tramitação no Congresso, o projeto recebeu acréscimos que obrigam o governo federal a contratar certas fontes de energia, independentemente da demanda do mercado.
Entre os principais pontos mantidos com a derrubada dos vetos estão:
- Contratação compulsória de 4,9 GW de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs): Custo estimado de R$ 140 bilhões até 2050.
- Construção de uma planta de hidrogênio líquido no Nordeste: Impacto adicional de R$ 7 bilhões.
- Instalação de usinas eólicas na Região Sul: Estimativa de mais R$ 26 bilhões.
- Prorrogação antecipada dos contratos do Proinfa: Programa de incentivo às fontes alternativas que adiciona cerca de R$ 24 bilhões aos custos.
Impacto para os consumidores
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia, que representa grandes consumidores industriais e entidades de defesa do consumidor. Avalia que a manutenção dos “jabutis” prejudica a competitividade do setor elétrico e aumenta a insegurança regulatória.
“A conta será paga por todos os consumidores de energia, o que pode ter efeitos negativos sobre a inflação e o crescimento econômico”, afirmou em nota a FNCE.
O Instituto Acende Brasil, especializado em análises do setor elétrico, também criticou os acréscimos ao projeto original. Para a entidade, a medida fere os princípios de eficiência e planejamento de longo prazo do setor.
Ponto de vista do governo e de defensores da lei
Parlamentares que defenderam a derrubada dos vetos argumentam que a medida fortalece a geração de energia nacional. E incentiva a interiorização de investimentos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
O deputado federal Danilo Forte (União-CE), relator da matéria na Câmara, declarou que as PCHs e os demais projetos garantem desenvolvimento regional e segurança energética.
Por sua vez, o Ministério de Minas e Energia ainda não se posicionou oficialmente sobre os próximos passos para regulamentar a lei aprovada com as alterações.
O que dizem especialistas
Especialistas em energia alertam para o risco de encarecimento das tarifas num cenário de queda na demanda e aumento da oferta.
O professor Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ, avalia que a contratação compulsória pode gerar sobrecontratação, o que impactará diretamente o consumidor final.
Segundo ele, medidas estruturais para o avanço da energia eólica offshore são necessárias, mas a inclusão de dispositivos que aumentam os custos “sem critérios de mercado” compromete o objetivo inicial do projeto.
Próximos passos e possíveis judicializações
A regulamentação da nova lei depende agora de atos do Executivo. Organizações da sociedade civil e entidades empresariais estudam possíveis ações judiciais para tentar barrar os efeitos das novas obrigações de contratação de energia.
A expectativa é que os impactos nas tarifas comecem a ser sentidos de forma gradual a partir de 2026, conforme os contratos forem implementados.
A derrubada dos vetos presidenciais à lei da energia eólica offshore representa um marco na política energética brasileira, mas também levanta preocupações sobre os custos adicionais para os consumidores. Enquanto o governo busca formas de regulamentar a matéria, o debate sobre o equilíbrio entre segurança energética, desenvolvimento regional e modicidade tarifária deve continuar no Congresso e nos tribunais.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
