Câmara do Recife aprova regulamentação de cannabis medicinal

Com apoio de 25 vereadores, Recife aprova política de uso e distribuição de medicamentos derivados de cannabis

A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (29), um Projeto de Lei que regulamenta a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis”. A iniciativa, protocolada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Obteve apoio de 25 vereadores e busca assegurar o acesso a medicamentos derivados da cannabis para pacientes com necessidades terapêuticas específicas.

Objetivo de regulamentação e acesso ampliado

A nova política, portanto, regulamenta e garante a distribuição de medicamentos derivados da cannabis, amplamente reconhecidos no tratamento de epilepsia refratária, esclerose múltipla e dores crônicas, entre outras condições. Além disso, o projeto determina que todos os remédios distribuídos sigam as normas da Anvisa e, caso importados, respeitem as regulamentações sanitárias do país de origem.

A política, por fim, exige que os medicamentos incluam certificados de análise, indicando os níveis de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). Essas especificações, assim, reforçam a transparência e a segurança para pacientes e profissionais de saúde.

Parcerias e convênios para educação e pesquisa

A regulamentação aprovada, além disso, abre portas para que o município do Recife estabeleça parcerias estratégicas com instituições. Viabilizando a produção e distribuição de remédios à base de cannabis, alinhados aos critérios sanitários e legais vigentes. Outro ponto essencial da proposta é a promoção de campanhas educativas e eventos de conscientização, além de pesquisas voltadas ao uso medicinal da cannabis. Essas iniciativas pretendem informar a população sobre os benefícios e riscos do tratamento, esclarecendo dúvidas e quebrando estigmas.

Segurança para pacientes e profissionais

A justificativa do projeto destaca que a regulamentação local pode oferecer maior segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais da saúde, que terão respaldo para prescrever e utilizar os medicamentos de forma mais confiável. “Garantir o acesso seguro e regulamentado aos remédios é um passo fundamental para acolher os pacientes que dependem desses tratamentos”, destacou Cida Pedrosa. A vereadora reforçou que o uso medicinal da cannabis tem se mostrado eficaz e necessário para a qualidade de vida dos pacientes.

Debate em meio a divergências ideológicas

A aprovação do projeto ocorreu em meio a debates intensos no Brasil, com oposição de setores conservadores e fundamentalistas. Após a votação, Cida Pedrosa destacou a necessidade de o país avançar no debate sobre cannabis medicinal para beneficiar a população. “Enquanto discutimos com grupos que ignoram os benefícios do tratamento, milhares de pacientes ficam sem acesso a uma chance digna de melhora”, afirmou a vereadora.

Impacto na saúde pública e futuras expectativas

A nova política, nesse sentido, poderá trazer avanços para o Recife, alinhando a cidade a outras regiões que, igualmente, adotam medidas para garantir o uso terapêutico da cannabis. Além disso, a regulamentação tende a reduzir obstáculos burocráticos, permitindo que pacientes, especialmente os em situação vulnerável, tenham acesso facilitado aos tratamentos. Dessa forma, com a regulamentação, o Recife se insere no movimento nacional e internacional em prol do uso medicinal da cannabis, com expectativas de impacto positivo tanto na saúde pública quanto na vida dos pacientes.