sábado, maio 31

Câmara de Escada rejeita contas de 2020 de Lucrécio Gomes

Vereadores de Escada rejeitam contas de 2020 do ex-prefeito Lucrécio Gomes. TCE recomendou aprovação com ressalvas das contas de Mary Gouveia.

Ex-prefeito de Escada Lucrécio Gomes durante abertura do ano legislativo na Câmara de Escada em 2014. Foto: Sanchilis Oliveira
Ex-prefeito de Escada Lucrécio Gomes durante abertura do ano legislativo na Câmara de Escada em 2014. Foto: Sanchilis Oliveira

Na sessão plenária desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Escada, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, deliberou sobre os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) referentes às prestações de contas de dois gestores do Executivo municipal: o ex-prefeito Lucrécio Gomes (União Brasil) e a atual prefeita Mary Gouveia (PL). A votação resultou na rejeição das contas do ano de 2020 do ex-prefeito e na aprovação com ressalvas das contas dos anos de 2021 e 2022 da atual gestora.

TCE recomendou rejeição das contas de 2020

O parecer técnico do TCE-PE apontou irregularidades na prestação de contas do último ano da gestão de Lucrécio Gomes. Entre os critérios considerados pelo tribunal estão a aplicação de recursos em educação, saúde, cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e o equilíbrio das contas públicas.

O presidente da Câmara, vereador Zé Amaro (PRD), afirmou que a maioria dos parlamentares seguiu o parecer do TCE. Votaram pela rejeição:

  • Josias (PL)
  • Tarlina (PSDB)
  • Henrrique Meketrefe (PRD)
  • Márcio da Água (PSDB)
  • Zé Amaro (PRD)

Votaram contra a rejeição:

  • Dêda Móveis (PMB)
  • Pedro Jorge (Avante)
  • Elias Ribeiro (PSB)

O vereador Paulinho (Avante) se absteve da votação.

Prefeita de Escada Mary Gouveia. Foto - Divulgação
Prefeita de Escada Mary Gouveia. Foto – Divulgação

Contas de Mary Gouveia foram aprovadas com ressalvas

O TCE recomendou a aprovação com ressalvas das contas da prefeita Mary Gouveia relativas aos exercícios de 2021 e 2022. Segundo o órgão, apesar do cumprimento das metas fiscais, alguns pontos precisam de esclarecimentos ou ajustes em futuras gestões.

A aprovação com ressalvas foi acompanhada por:

  • Josias (PL)
  • Tarlina (PSDB)
  • Henrrique Meketrefe (PRD)
  • Márcio da Água (PSDB)
  • Zé Amaro (PRD)
  • Dêda Móveis (PMB)

Abstiveram-se:

  • Pedro Jorge (Avante)
  • Elias Ribeiro (PSB)
  • Paulinho (Avante)

Entenda as consequências da votação

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) determina que, ao rejeitar contas por irregularidades insanáveis, um colegiado ou o Judiciário pode tornar o ex-gestor inelegível por até oito anos. Já ao aprovar com ressalvas, os órgãos de controle indicam que o gestor cumpriu os requisitos legais, mas deixou pendências que ele deve corrigir em futuras prestações de contas.

Divergência de votos reflete o cenário político local

A votação evidenciou as divisões internas da Câmara e as distintas posições dos vereadores diante das gestões analisadas. O caso de Lucrécio Gomes, ex-prefeito e adversário político da atual gestora, ganhou relevância justamente por envolver uma possível inelegibilidade futura, cenário que pode influenciar o quadro eleitoral de 2026.

Já no caso de Mary Gouveia, mesmo com ressalvas, a aprovação contribui para a consolidação de sua administração frente aos órgãos de controle.

Os relatórios técnicos do TCE-PE estão disponíveis para consulta no site oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco. A legislação sobre a inelegibilidade pode ser consultada na íntegra no Portal da Legislação.

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