Câmara aprova PEC de corte de gastos com 354 votos favoráveis

PEC aprovada na Câmara reduz abono salarial, altera Fundeb e prorroga Desvinculação das Receitas da União até 2032.

A Câmara dos Deputados, em um importante avanço legislativo, aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que corta gastos obrigatórios do governo. Com um placar expressivo, o resultado foi de 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. Vale destacar que a proposta precisava de, pelo menos, 308 votos para seguir em frente.

Após essa votação inicial, o plenário rejeitou dois destaques e, em sequência, iniciou a discussão da PEC em segundo turno. Entre as alterações propostas, um destaque do PSOL buscava excluir mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Por outro lado, outro destaque, relacionado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado por unanimidade, uma vez que o tema será tratado em um projeto de lei.

Mudanças propostas pela PEC

A PEC altera o abono salarial, modifica o Fundeb e prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Além disso, abre espaço para a votação de um projeto que limita os supersalários no funcionalismo público.

Para garantir a aprovação, o governo fez concessões. O relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) ajustou a proposta, diminuindo as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários. Antes, a definição caberia a uma lei complementar. Agora, será por lei ordinária, que exige aprovação por maioria simples.

Impactos no Fundeb

Uma das mudanças mais discutidas foi no Fundeb. O governo sugeriu destinar até 20% da complementação da União ao fundo para ensino em tempo integral, criando uma economia de R$ 11,6 bilhões em 2024. Contudo, a Câmara reduziu o percentual para 10% e adiou o início da medida para 2025, cortando o impacto pela metade.

A partir de 2026, estados e municípios terão de destinar 4% de seus próprios recursos do Fundeb para o ensino integral. Essa mudança transfere a responsabilidade do governo federal para os entes locais, economizando recursos da União.

Redução no abono salarial

Outro ponto polêmico envolve o abono salarial. Atualmente, o governo paga o benefício a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. Com a PEC, o governo reduzirá esse limite para 1,5 salário mínimo, seguindo uma regra de transição até 2035. A partir de 2024, o governo corrigirá o benefício apenas pela inflação, o que diminuirá seu valor real ao longo do tempo.

DRU prorrogada até 2032

A PEC também prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032. O mecanismo, criado nos anos 1990, permite ao governo usar recursos carimbados para outras finalidades. Isso aumenta a flexibilidade orçamentária, especialmente em momentos de déficit fiscal.

Além disso, os deputados mantiveram o dispositivo que obriga o governo a executar o Orçamento aprovado pelo Congresso, incluindo emendas parlamentares impositivas.

Clima tenso na votação

A votação, como era esperado, foi marcada por tensões. Na noite de quarta-feira (18), o presidente da Câmara, Arthur Lira, suspendeu a sessão em razão da falta de quórum. No dia seguinte, o governo retomou as articulações e negociou com o Centrão para garantir a aprovação da proposta, apesar da resistência do PSOL e de outros partidos de oposição.

Graças a ajustes no texto e a novos acordos políticos, a PEC conseguiu avançar. Agora, os deputados se preparam para discutir e votar o segundo turno da proposta nos próximos dias.