Texto-base prevê 160 funções comissionadas e 40 cargos de técnicos para polícia judicial no STF a partir de 2025.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 no Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnicos judiciários com atuação como agentes da polícia judicial.
A votação teve como base o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Os deputados ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar pontos específicos da proposta antes da aprovação final.
Entenda o projeto aprovado
O próprio STF apresentou o projeto de lei e informou que cobrirá os custos para criar os cargos com recursos já previstos no Orçamento Geral da União. A implantação está prevista para 2025 e dependerá de autorização explícita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o relator:
“Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito.”
O deputado também defendeu que as novas funções contribuirão para reduzir a sobrecarga de trabalho nos gabinetes dos ministros, garantindo a manutenção de equipes qualificadas.
Justificativa para criação dos cargos
Em sua justificativa, Stélio Dener afirmou:
- A demanda de trabalho do STF cresce em volume e complexidade.
- Há 12 anos não ocorre aumento de cargos ou funções no STF.
- A ampliação anterior foi debatida em 2004, 2012 e 2013.
- O aumento de cargos para policiais judiciais busca reforçar a segurança do tribunal, em razão de ameaças recentes.
Esses argumentos foram aceitos pela maioria dos parlamentares presentes.
Posições contrárias
Apesar da aprovação do texto-base, houve manifestações críticas por parte de deputados da oposição e de partidos que questionam o aumento de funções em meio a restrições fiscais.
Parlamentares críticos levantaram pontos como:
- A necessidade de maior controle de gastos públicos.
- A percepção de que os recursos poderiam ser direcionados a outras áreas prioritárias.
- Parlamentares temem que a medida seja interpretada como aumento de custos em um momento de contenção orçamentária.
Impacto orçamentário previsto
O relator afirmou que os novos cargos não aumentarão o teto de gastos, pois o governo os financiará com dotações orçamentárias já existentes. A implantação das funções comissionadas ocorrerá gradualmente, a partir de 2025, conforme previsão na LOA e LDO.
Para mais detalhes sobre a tramitação do projeto, é possível acompanhar a página oficial da Câmara dos Deputados (acesse aqui).
Próximos passos
- Votação dos destaques que podem modificar pontos específicos do texto.
- A Câmara enviará o projeto ao Senado Federal caso o aprove em definitivo.
- Eventual sanção presidencial.
A aprovação do texto-base do PL 769/24 representa um passo importante para a reestruturação interna do STF, segundo seus defensores, ao mesmo tempo em que gera debate sobre prioridades orçamentárias no Legislativo. O tema continuará em discussão nas próximas etapas do processo legislativo.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.