Congresso Nacional vota e derruba veto presidencial, estabelecendo o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Controvérsias, argumentos e desdobramentos da decisão.
Em uma sessão histórica nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional analisou o polêmico Veto 30/2023, relacionado ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas, conforme a Lei 14.701/2023. O ponto crucial do debate foi a definição das “terras indígenas tradicionalmente ocupadas.” 🏞️
O Congresso optou por uma análise fatiada do veto. No Senado, 53 votaram pela rejeição e 19 pela manutenção. Na Câmara, a decisão foi mais apertada, com 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção. Com a rejeição, as terras indígenas serão demarcadas até 5 de outubro de 1988. A matéria agora segue para promulgação. 🗳️
O marco temporal teve origem no PL 2.903/2023, aprovado pelo Senado em setembro. No entanto, o presidente Lula vetou o projeto, argumentando a necessidade de alinhamento com a decisão do STF, que considerou inconstitucional o marco temporal. O líder do Governo, senador Randolfe Rodrigues, apesar do voto vencido, afirmou que o veto presidencial respeita os direitos dos povos originários. 🤝
Já o senador Marcos Rogério, da oposição, defendeu a derrubada do veto, argumentando contra a insegurança jurídica. Segundo ele, o país precisa garantir segurança para quem produz no campo, evitando conflitos. 🚜
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Senador Weverton (PDT-MA) justificou sua posição pela derrubada do veto, apontando falhas na demarcação de terras indígenas e defendendo políticas públicas inclusivas para esses povos. O senador Esperidião Amin (PP-SC) considerou o veto nocivo à segurança da sociedade, especialmente dos indígenas. 🌐
O senador Luis Carlos Heinze criticou a continuidade do debate, argumentando que a Constituição de 1988 já estabeleceu um prazo para resolver as questões de terras indígenas. Para ele, a discussão atual é um desrespeito à Constituição e pode abrir precedentes perigosos. 📜
A senadora Tereza Cristina celebrou a rejeição do veto, destacando a conquista da paz no campo e nas cidades. 🕊️
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Além do marco temporal, outros pontos vetados por Lula foram mantidos, como a retomada de terras por alteração cultural, plantio de transgênicos e o contato com povos isolados. Esses temas foram analisados separadamente pelos parlamentares. Os trechos que tratam das disposições gerais da lei não foram vetados. 🔄
Entre as justificativas do veto, o presidente apontou que a iniciativa legislativa usurpava direitos originários e contrariava o interesse público, alegando inconstitucionalidade. O desdobramento dessa decisão continuará a ecoar nos debates sobre direitos indígenas no Brasil. 🌎
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