Com apoio de 25 vereadores, Recife aprova política de uso e distribuição de medicamentos derivados de cannabis
A Câmara Municipal do Recife aprovou, nesta terça-feira (29), um Projeto de Lei que regulamenta a “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis”. A iniciativa, protocolada pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Obteve apoio de 25 vereadores e busca assegurar o acesso a medicamentos derivados da cannabis para pacientes com necessidades terapêuticas específicas.
Objetivo de regulamentação e acesso ampliado
A nova política, portanto, regulamenta e garante a distribuição de medicamentos derivados da cannabis, amplamente reconhecidos no tratamento de epilepsia refratária, esclerose múltipla e dores crônicas, entre outras condições. Além disso, o projeto determina que todos os remédios distribuídos sigam as normas da Anvisa e, caso importados, respeitem as regulamentações sanitárias do país de origem.
A política, por fim, exige que os medicamentos incluam certificados de análise, indicando os níveis de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). Essas especificações, assim, reforçam a transparência e a segurança para pacientes e profissionais de saúde.
Parcerias e convênios para educação e pesquisa
A regulamentação aprovada, além disso, abre portas para que o município do Recife estabeleça parcerias estratégicas com instituições. Viabilizando a produção e distribuição de remédios à base de cannabis, alinhados aos critérios sanitários e legais vigentes. Outro ponto essencial da proposta é a promoção de campanhas educativas e eventos de conscientização, além de pesquisas voltadas ao uso medicinal da cannabis. Essas iniciativas pretendem informar a população sobre os benefícios e riscos do tratamento, esclarecendo dúvidas e quebrando estigmas.
Segurança para pacientes e profissionais
A justificativa do projeto destaca que a regulamentação local pode oferecer maior segurança tanto para os pacientes quanto para os profissionais da saúde, que terão respaldo para prescrever e utilizar os medicamentos de forma mais confiável. “Garantir o acesso seguro e regulamentado aos remédios é um passo fundamental para acolher os pacientes que dependem desses tratamentos”, destacou Cida Pedrosa. A vereadora reforçou que o uso medicinal da cannabis tem se mostrado eficaz e necessário para a qualidade de vida dos pacientes.
Debate em meio a divergências ideológicas
A aprovação do projeto ocorreu em meio a debates intensos no Brasil, com oposição de setores conservadores e fundamentalistas. Após a votação, Cida Pedrosa destacou a necessidade de o país avançar no debate sobre cannabis medicinal para beneficiar a população. “Enquanto discutimos com grupos que ignoram os benefícios do tratamento, milhares de pacientes ficam sem acesso a uma chance digna de melhora”, afirmou a vereadora.
Impacto na saúde pública e futuras expectativas
A nova política, nesse sentido, poderá trazer avanços para o Recife, alinhando a cidade a outras regiões que, igualmente, adotam medidas para garantir o uso terapêutico da cannabis. Além disso, a regulamentação tende a reduzir obstáculos burocráticos, permitindo que pacientes, especialmente os em situação vulnerável, tenham acesso facilitado aos tratamentos. Dessa forma, com a regulamentação, o Recife se insere no movimento nacional e internacional em prol do uso medicinal da cannabis, com expectativas de impacto positivo tanto na saúde pública quanto na vida dos pacientes.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.