Deputada Carla Zambelli recebeu licença da Câmara dos Deputados antes de deixar o Brasil. Pedido foi aprovado dias antes da condenação pelo STF.
A Câmara dos Deputados autorizou, na quinta-feira (5), o pedido de licença não remunerada apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) no dia 29 de maio, seis dias antes de a parlamentar tornar pública sua saída do Brasil. O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a decisão e publicou no Diário Oficial da Câmara.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli a 10 anos e 8 meses de prisão por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgar documentos falsos. A autorização da licença ocorreu antes da conclusão dos trâmites judiciais e da decretação de sua prisão.
Licença por motivo de saúde e interesse pessoal
O documento publicado pela Câmara prevê 127 dias de afastamento, a contar do dia 29 de maio. Segundo o texto:
- 7 dias serão destinados a tratamento de saúde, sem especificação da enfermidade;
- 120 dias correspondem à licença para tratar de “assuntos de interesse particular”.
Durante esse período, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP) assumirá o mandato de Zambelli. Ele já exerceu mandato de deputado federal entre 2019 e 2023.
Condenação no STF e fuga internacional
Na sexta-feira (6), o STF rejeitou por unanimidade o último recurso apresentado por Zambelli. Com isso, a pena definida passa a ser executável. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva, bloqueio de salário, verbas parlamentares e inclusão na lista de difusão vermelha da Interpol.
A parlamentar, que está fora do país desde o fim de maio, revelou ainda dos Estados Unidos a intenção de se estabelecer na Europa, possivelmente na Itália — país do qual possui cidadania. Na quinta-feira (5), a Interpol incluiu oficialmente o nome de Zambelli na lista de procurados, tornando-a fugitiva internacional.
Mandato poderá ser cassado
Além da pena de prisão, a Primeira Turma do STF também determinou a perda do mandato parlamentar. No entanto, a Mesa Diretora da Câmara só efetivará a cassação após publicar o ato declaratório, como prevê o regimento interno da Casa. Enquanto isso, Coronel Tadeu continua ocupando o mandato.
Suplente com histórico de advertência
O deputado Coronel Tadeu, que assume o posto durante a licença de Zambelli, já recebeu advertência verbal do Conselho de Ética da Câmara. Em 2019, ele quebrou uma placa que fazia parte da exposição “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras”, instalada nas dependências da Câmara, e que denunciava o assassinato de pessoas negras no país.
Repercussões e próximos passos
A situação de Carla Zambelli levanta discussões sobre a responsabilidade parlamentar e os limites do foro privilegiado. Para especialistas em direito constitucional ouvidos por veículos como a Agência Câmara e o Conjur, a condenação no STF, com trânsito em julgado, abre caminho para a cassação imediata do mandato, a depender da celeridade da Câmara dos Deputados.
O episódio também reacende o debate sobre o uso da imunidade parlamentar em casos de infrações penais graves, especialmente diante da atual polarização política no país.
A Câmara aprovou a licença de Carla Zambelli antes da divulgação de sua fuga e da decisão final do STF, o que abre precedentes jurídicos e políticos ainda em análise. Enquanto o Brasil aguarda a manifestação oficial da Mesa Diretora sobre a perda de mandato, Zambelli permanece no exterior, na condição de foragida. O desfecho do caso deve impactar não apenas o futuro político da deputada, mas também o papel do Legislativo frente às decisões do Supremo.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.