Vereadores do Recife cobram mais transparência da Prefeitura

Vereadores discutem atualização do Portal da Transparência e destino social de bens públicos no Recife.

Na manhã desta segunda-feira (14), a Câmara Municipal do Recife promoveu um debate sobre dois requerimentos apresentados pelo vereador Gilson Machado Filho (PL), com foco em transparência pública e destinação social de bens municipais. A discussão mobilizou outros parlamentares e levantou diferentes posicionamentos sobre a atual gestão de dados e de patrimônio público na capital pernambucana.

Requerimento solicita adequações no Portal da Transparência

O requerimento de número 2.304/2025, encaminhado ao prefeito João Campos (PSB), propõe a atualização e adequação do Portal da Transparência do Recife. O documento pede que o site passe a disponibilizar, de forma clara e acessível:

• Contratos administrativos celebrados pelo município, com extratos, aditivos, vigência e valores;
• Prestação de contas de contratos e convênios;
• Dados sobre servidores comissionados, remunerações, diárias e locais de exercício;
• Informações orçamentárias e financeiras detalhadas.

Durante a apresentação, Gilson Machado Filho criticou a falta de atualizações no portal. “É obrigação da Prefeitura prestar contas. Como pode haver um portal da transparência que seja intransparente?”, questionou o parlamentar.

A reivindicação também foi reforçada por Eduardo Moura (Novo), que citou a ausência de dados relativos a anos anteriores. “Se você procurar por informações de 2022, vai ver que muitas delas não estão disponíveis”, afirmou.

Por outro lado, o vereador Rinaldo Junior (PSB) ponderou que o Portal da Transparência do Recife foi reconhecido nacionalmente. Segundo ele, o município recebeu o “Selo Ouro” no Levantamento Nacional de Transparência Pública (LNTP), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

“O Recife tem o melhor portal do Nordeste. Transparência não se constrói com negacionismo, e sim com melhorias contínuas”, afirmou o parlamentar ao declarar apoio ao requerimento.

Depósito público motiva pedido por destinação social de bens

O segundo requerimento (nº 2.430/2025) foi direcionado ao secretário de Direitos Humanos e Juventude, Marco Aurélio Filho. O texto sugere que o município avalie a destinação social de materiais armazenados no imóvel público localizado na Rua Benjamin Constant de Magalhães, no Engenho do Meio.

Segundo Gilson Machado Filho, a iniciativa surgiu após uma fiscalização realizada no local. “Encontrei mais de 2 mil colchões novos, ainda no plástico, sem inventário, sem data de aquisição e não listados no Portal da Transparência”, relatou.

O vereador denunciou ainda problemas sanitários no imóvel: presença de mofo, ratos e baratas. Ele questionou o uso do espaço, identificado como casa de idosos, mas que estaria sendo usado como depósito.

Eduardo Moura reforçou a crítica: “Um imóvel que deveria abrigar pessoas em situação de vulnerabilidade está sendo usado para estocar materiais sem controle. É desperdício de recursos públicos”.

Felipe Alecrim (Novo) defendeu o aumento das fiscalizações parlamentares. “Há muitos imóveis públicos sem utilidade social. Vamos intensificar as visitas para garantir o bom uso do patrimônio municipal”, declarou.

Transparência pública: pontos de vista e desafios

O debate refletiu uma preocupação ampla dos parlamentares com a transparência pública e o uso eficiente dos recursos municipais. Enquanto alguns vereadores criticam a suposta falta de atualização no portal oficial, outros destacam os avanços reconhecidos em nível nacional.

A questão da destinação de bens públicos inutilizados também levanta uma discussão sobre a gestão de patrimônio, o papel da fiscalização parlamentar e a efetividade das políticas sociais implementadas pela Prefeitura.

A sessão plenária reforçou a importância do controle social e da atuação legislativa na busca por maior transparência pública. A atualização do Portal da Transparência do Recife e a destinação adequada de bens municipais foram os principais focos do debate, que reuniu diferentes visões políticas, mas convergiu na defesa do interesse público.

Para acessar o Portal da Transparência da Prefeitura do Recife, clique aqui.
Mais informações sobre o Selo Ouro da Atricon estão disponíveis no site oficial da entidade.