Moraes, do STF, liberou decisão que impõe tornozeleira eletrônica e outras restrições ao ex-presidente Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (18) o sigilo da decisão que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito da Operação Tempus Veritatis, que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão, agora pública, também impõe outras medidas cautelares, como a proibição de contato com investigados e o recolhimento domiciliar noturno.
Contexto da decisão do STF
A decisão judicial foi tomada no dia 11 de julho de 2025, mas estava sob sigilo até ser publicada integralmente nesta sexta-feira (18). O ministro Alexandre de Moraes justificou a medida de monitoramento eletrônico como necessária para garantir a efetividade da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e evitar interferências no processo.
Segundo Moraes, há “indícios relevantes de participação do ex-presidente na tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”. O inquérito se baseia em mensagens, depoimentos e apreensões feitas em mandados autorizados pelo STF.
Medidas impostas a Jair Bolsonaro
Além da tornozeleira eletrônica, o ministro determinou outras restrições ao ex-presidente. Veja as principais medidas:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica
- Proibição de ausentar-se do Distrito Federal sem autorização judicial
- Entrega de passaporte à Justiça Federal
- Proibição de manter contato com outros investigados
- Recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h
O não cumprimento de qualquer uma das medidas pode resultar em prisão preventiva, conforme determina o Código de Processo Penal.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
