TCE determina suspensão de obras no Canal do Fragoso em Olinda devido a irregularidades graves

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) emitiu uma decisão monocrática determinando a suspensão da construção de parte das obras contratadas para o Canal do Fragoso, localizado em Olinda. A decisão, publicada no dia 28 de setembro, foi resultado de uma investigação da equipe técnica do TCE, que identificou supostas irregularidades graves nas obras em andamento.

A decisão do TCE afeta a execução contratual relacionada à Concorrência 3/2021 (Processo Licitatório 51/2021), promovida pela Prefeitura Municipal de Olinda. Essa concorrência tinha como objetivo a construção de lagoas de retenção, urbanização das margens com implantação do parque das águas e intervenções de macrodrenagem na bacia do Canal Bultrins/Fragoso, especificamente no lote 02, denominado Lagoa do Fragoso.

O relatório técnico do TCE apontou várias irregularidades, incluindo atrasos na retirada de imóveis para a construção do dique, um orçamento licitado deficiente e incompleto, atrasos no cronograma físico-financeiro da obra, atrasos no pagamento da obra, risco de rompimento do dique, ausência de investigação geotécnica de subsolo para a construção do dique, ausência de elementos de proteção e funcionamento no dique e risco de transbordamento.

A gestão municipal, liderada pelo prefeito Lupércio, apresentou defesa contra as alegações do TCE, no entanto, o tribunal considerou as justificativas insuficientes. De acordo com o TCE, “as justificativas preliminares apresentadas pelos gestores municipais não têm o condão de afastar a gravidade dos achados negativos da auditoria, consoante Parecer da GAON.”

A determinação de suspensão das obras visa garantir a segurança e a qualidade da construção, bem como assegurar o correto uso dos recursos públicos. A Prefeitura de Olinda deverá tomar as medidas necessárias para atender à decisão do TCE e sanar as irregularidades identificadas antes de retomar as obras no Canal do Fragoso.