Em sessão unânime, corte do TCE recomenda à Assembleia Legislativa a aprovação, destacando a necessidade de prudência nos gastos públicos.
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) deliberou, nesta quarta-feira (08), sobre as contas de governo do ex-governador Paulo Câmara, referentes ao exercício financeiro de 2020. Em meio aos desafios impostos pela pandemia da Covid-19, a corte, de forma unânime, emitiu Parecer Prévio recomendando a aprovação das contas pelo Legislativo estadual.
Paulo Câmara, que governou o estado por oito anos, concluindo seu mandato durante a crise sanitária, teve suas contas analisadas minuciosamente pelo Pleno do Tribunal de Contas. O relator do processo, conselheiro Marcos Loreto, durante seu voto, destacou a importância de manter as contas públicas ajustadas em um período desafiador para os gestores em todo o país.
O conselheiro Marcos Loreto não apenas recomendou a aprovação das contas, mas também fez orientações à atual gestão estadual, liderada pela governadora Raquel Lyra, e às futuras administrações. Ele enfatizou a necessidade de respeitar os limites dos gastos públicos, evitando o endividamento do estado sem o devido respaldo financeiro.
Um ponto de destaque na sessão foi a participação do conselheiro Rodrigo Novaes, que declarou impedimento para votar as contas de Paulo Câmara. O impedimento se deu devido à sua integração no primeiro escalão do governo como secretário estadual de Turismo e Lazer. Esse registro reforça o compromisso ético e a transparência no processo de julgamento.
O Tribunal de Contas informou que o detalhamento completo do julgamento estará disponível na íntegra no Diário Oficial do órgão. Esta publicação fornecerá informações detalhadas sobre os argumentos, análises e considerações que embasaram a decisão da corte.
O julgamento das contas de governo é um processo crucial para assegurar a responsabilidade na gestão pública. Neste caso específico, a aprovação unânime das contas de Paulo Câmara reflete a análise criteriosa da corte diante do contexto desafiador da pandemia. Cabe agora à Assembleia Legislativa de Pernambuco avaliar o Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas e tomar a decisão final sobre as contas do ex-governador.
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