segunda-feira, junho 17

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PL de uso de tornozeleiras contra violência doméstica ganha apoio na Câmara
Política

PL de uso de tornozeleiras contra violência doméstica ganha apoio na Câmara

A deputada Maria Arraes celebra vitória na CCJ com projeto que amplia uso de tornozeleiras e alertas para proteger vítimas de violência doméstica. Texto segue para o Senado. Maria Arraes celebra aprovação de projeto que institui monitoração eletrônica para acusados de violência doméstica. Foto: Divulgação A deputada federal Maria Arraes, do Solidariedade (SD-PE), está celebrando uma importante vitória na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL) em questão visa autorizar o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. Aprovado na CCJ, o texto propõe alterações no artigo 22 da Lei Maria da Penha (número 11.340), datada de 7 de agosto de 2006. Essas mudanças visam permitir que o juiz submet...
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