Ministro Luiz Fux anula reprovação das contas de Lula Cabral de 2019. Decisão do STF reforça capital político e gera repercussões no Cabo.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sessão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que havia reprovado as contas do ex-prefeito Lula Cabral relativas ao exercício de 2019. Luiz Fux proferiu a decisão em caráter monocrático e deu provimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-gestor.
O ministro considerou nula a votação por entender que a Câmara não respeitou os trâmites legais e contrariou o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que havia recomendado a aprovação das contas.
Contexto jurídico e político
A decisão do STF representa uma reviravolta no cenário político local. Lula Cabral, que já ocupou a prefeitura em diferentes mandatos e foi alvo de controvérsias judiciais, teve sua elegibilidade contestada com base na reprovação das contas. Agora, com a anulação, o ex-prefeito volta a ter respaldo jurídico pleno, o que pode influenciar diretamente o ambiente político do município.
Câmara poderá reavaliar contas
Com a decisão, o processo retorna para nova análise da Câmara de Vereadores do Cabo. A expectativa é que a nova apreciação leve em conta o parecer do TCE-PE, o qual é tecnicamente favorável à aprovação das contas de 2019.
A medida tem como base o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, frequentemente reforçado em decisões semelhantes do STF. Em situações análogas, o Supremo já considerou inválidas votações legislativas que não observam critérios técnicos e jurídicos adequados.
Repercussão política: apoio e críticas
Em entrevista, o vereador Paulo Farias (Solidariedade) comemorou a decisão, classificando-a como “reparação de uma grande injustiça”. Ele responsabilizou o atual prefeito, Keko do Armazém (PP), e o ex-vereador Ricardinho pela articulação que levou à reprovação.
“Lula Cabral foi vítima de uma maldade, de uma covardia tramada por um ex-prefeito incompetente e despreparado”, afirmou.
Paulo Farias destacou ainda que, junto aos vereadores Ezequiel Manuel, Robson Fabelício e Nia VIP Car, protocolou um requerimento em abril solicitando a anulação da sessão legislativa. O documento contestava a legalidade da reprovação, especialmente por contrariar o parecer técnico do TCE.
Um parlamentar criticou o requerimento dentro da própria Câmara e o chamou de “requerimento do demônio” — uma expressão que gerou polêmica e foi prontamente rebatida pelos autores da proposta.
Histórico e impacto para Lula Cabral
Mesmo sob forte contestação judicial, Lula Cabral manteve sua influência política. Foi eleito deputado estadual e, posteriormente, novamente prefeito do Cabo. A decisão do STF reforça seu capital político e pode ser um fator de peso para futuras articulações eleitorais.
Pontos destacados da decisão do STF
- Reprovação contrariou parecer do TCE-PE
- Processo legislativo não observou princípios constitucionais
- Recurso extraordinário acolhido pelo STF
- Nova votação deverá respeitar legalidade e técnica
A decisão do ministro Luiz Fux corrige um processo legislativo considerado irregular e recoloca o ex-prefeito Lula Cabral em posição de destaque no tabuleiro político do Cabo de Santo Agostinho. Ao determinar nova votação das contas, o STF reafirma a importância da observância aos pareceres técnicos e às garantias constitucionais. O desfecho do caso será acompanhado de perto por atores políticos e pela população local.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.