STF descriminaliza porte de maconha para consumo pessoal
Decisão do STF abre caminho para novas discussões sobre políticas públicas e a legalização da maconha no Brasil.
Decisão do STF sobre Maconha para Uso Pessoal é Confirmada. Foto - Lovingimages
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em fevereiro de 2025, a decisão que descriminaliza o porte de maconha para consumo pessoal no Brasil. A medida, que gerou intensos debates sobre direitos individuais e políticas de segurança pública, tem implicações diretas nas discussões sobre a criminalização das drogas no país. O julgamento marca um passo importante na trajetória da legalização da maconha, embora o tema ainda gere polêmicas entre especialistas, políticos e a sociedade civil.
O Contexto da Decisão
A decisão do STF tem como base um julgamento iniciado em 2019, que envolveu o ex...