STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais
STF avalia a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, com implicações para plataformas digitais.
STF define futuro da regulação de conteúdo postado nas redes sociais. Foto: Sanchilis Oliveira
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta quinta-feira (28), o julgamento dos processos que discutem a responsabilidade das empresas que operam redes sociais sobre o conteúdo postado pelos usuários. No primeiro dia do julgamento, em 27 de novembro, a Corte ouviu as sustentações dos advogados das redes sociais, que defenderam a validade do Marco Civil da Internet. Eles argumentaram que o dispositivo da lei não prevê a responsabilização direta das plataformas.
Hoje, o julgamento entra em sua fase decisiva. Durante a sessão, as sustentações das partes serão en...