Arquivo de PEC da reeleição

CCJ aprova PEC que acaba com reeleição e cria mandatos de cinco anos. Proposta unifica eleições e segue para votação em Plenário com pedido de urgência.PEC do fim da reeleição é aprovada na CCJ do Senado. Foto - Geraldo MagelaA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022. Com isso, a proposta extingue a reeleição para cargos do Executivo e, além disso, estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos, inclusive os parlamentares. A proposta também prevê a unificação das eleições a partir de 2034. A matéria segue agora para o Plenário, com pedido de urgência na tramitação.Entenda o que muda com a PEC 12/2022A proposta aprovada altera significativamente o sistema eleitoral...

Proposta que extingue reeleição no Executivo e amplia mandatos é adiada na CCJ.Senador Marcelo Castro pediu a retirada da PEC do fim da reeleição de pauta. Foto: Roque de Sá/Agência SenadoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo e ampliar os mandatos eletivos. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), teria como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que pediu a retirada do texto da pauta.Fim da reeleição no Executivo: entenda a propostaA PEC apresentada por Kajuru propõe mudanças significativas no sistema político-eleitoral brasileiro:Extinção da reeleição para presidente, gov...

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CCJ aprova PEC que põe fim à reeleição e unifica eleições

Senado adia votação de PEC que acaba com reeleição