Proposta que extingue reeleição no Executivo e amplia mandatos é adiada na CCJ.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (9) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende extinguir a possibilidade de reeleição para cargos do Poder Executivo e ampliar os mandatos eletivos. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), teria como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que pediu a retirada do texto da pauta.
Fim da reeleição no Executivo: entenda a proposta
A PEC apresentada por Kajuru propõe mudanças significativas no sistema político-eleitoral brasileiro:
Extinção da reeleição para presidente, governadores e prefeitos
Mandato único de cinco anos para o Executivo, em vez dos atuais quatro, com possibilidade de reeleição
Ampliação do mandato de deputados e vereadores de quatro para cinco anos
Mandato de senadores passa de oito para dez anos
Unificação das eleições municipais e gerais, atualmente realizadas a cada dois anos
A proposta ainda determina que as mudanças comecem a valer a partir de 2030. Assim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia concorrer à reeleição em 2026, se desejar.
Justificativas dos parlamentares
Segundo Kajuru, o atual modelo estimula “agendas imediatistas” por parte dos chefes do Executivo, que agem com foco na reeleição. Ele argumenta que a proposta busca corrigir esse desequilíbrio ao impedir a recondução e estabelecer um mandato mais longo.
O relator Marcelo Castro, apesar de favorável à essência da proposta, apresentou um substitutivo que inclui outras mudanças estruturais. Entre elas, destaca-se a intenção de promover maior estabilidade institucional e reduzir os custos com eleições frequentes.
“A reeleição compromete decisões de longo prazo. Precisamos pensar o Brasil de forma estrutural”, afirmou Kajuru em entrevista à Agência Senado.
Pontos de vista divergentes
Apesar do apoio de alguns senadores, a proposta enfrenta resistência. Críticos argumentam que a reeleição, quando bem regulamentada, fortalece a democracia ao permitir que eleitores avaliem o desempenho de seus governantes.
Outros apontam que mudanças tão abrangentes devem ser debatidas amplamente com a sociedade e especialistas, especialmente por alterarem de forma substancial o calendário e o funcionamento das eleições no país.
Especialistas em direito eleitoral também alertam que unificar as eleições pode reduzir a visibilidade de temas locais durante o processo eleitoral, prejudicando a democracia municipal.
O que acontece agora?
Com a retirada de pauta, a proposta deverá voltar à discussão em data futura na CCJ. Só após a aprovação nessa comissão é que poderá seguir para uma comissão especial e, por fim, ao plenário do Senado. Para ser promulgada, a PEC precisa de aprovação em dois turnos por, no mínimo, 49 dos 81 senadores.
A proposta de fim da reeleição no Executivo e ampliação dos mandatos legislativos reacende o debate sobre a necessidade de reformas políticas no Brasil. Enquanto defensores veem a PEC como um avanço para a estabilidade e planejamento de políticas públicas, opositores destacam a importância do debate amplo e participativo. O futuro da proposta dependerá de articulações no Senado e do posicionamento da sociedade civil.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.