Projeto de redistribuição do ICMS proposto por Raquel Lyra gera debates e pode impactar municípios, incluindo perda de 1,1 milhão para Escada
Proposta do Projeto de Lei nº 1506/2023 causa divergências entre deputados estaduais, levando a preocupações sobre impacto nas finanças municipais e necessidade de diálogo.Projeto de lei fará diversos municípios perder receita incluindo Escada. Foto - DivulgaçãoA proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no estado de Pernambuco, apresentada no Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023 pela governadora Raquel Lyra, tornou-se tema central de debates na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (6).O PL, que já foi retirado de pauta na Comissão de Justiça esta semana, ainda aguarda votação, mas já suscita preocupações entre os parlamentares. O relator do projeto na Comissão de Finanças, deputado e...