TCE suspende retorno de servidores estaduais a prefeituras
Decisão do conselheiro do TCE, Eduardo Porto, impacta cargos políticos; Prefeitura do Recife solicitou suspensão total, mas medida vale até o fim do atual mandato.
Conselheiro do TCE-PE Eduardo Porto. Foto - Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do conselheiro Eduardo Porto, deferiu parcialmente uma liminar solicitada pela Prefeitura do Recife para suspender a requisição de servidores estaduais cedidos às prefeituras. A disputa veio à tona quando o governo estadual pediu, inicialmente, a devolução de todos os servidores, poupando apenas os demais poderes.
A decisão cautelar foi requerida pela gestão do prefeito João Campos ao Ministério Público de Contas (MPC-PE), que encaminhou o pedido ao TCE. O conselheiro Eduardo Porto, relator das contas da Secretaria de A...
