segunda-feira, junho 9

Tag: descriminalização da maconha

STF descriminaliza porte de maconha para consumo pessoal
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STF descriminaliza porte de maconha para consumo pessoal

Decisão do STF abre caminho para novas discussões sobre políticas públicas e a legalização da maconha no Brasil. Decisão do STF sobre Maconha para Uso Pessoal é Confirmada. Foto - Lovingimages O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, em fevereiro de 2025, a decisão que descriminaliza o porte de maconha para consumo pessoal no Brasil. A medida, que gerou intensos debates sobre direitos individuais e políticas de segurança pública, tem implicações diretas nas discussões sobre a criminalização das drogas no país. O julgamento marca um passo importante na trajetória da legalização da maconha, embora o tema ainda gere polêmicas entre especialistas, políticos e a sociedade civil. O Contexto da Decisão A decisão do STF tem como base um julgamento iniciado em 2019, que envolveu o ex...
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Câmara cria Comissão Especial para analisar PEC das drogas

Comissão especial será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes e terá 40 sessões para votar a PEC das Drogas na Câmara dos Deputados. Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), oficializou na noite desta terça-feira (25) a criação da comissão especial para analisar a PEC das Drogas. Após uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A proposta de emenda à Constituição ganha um novo capítulo no Legislativo brasileiro.📜 O Supremo Tribunal Federal formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Após nove anos de julgamento. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD...
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