Advogados pedem ao TSE cassação do registro do PL por suposta ingerência estrangeira; ação avalia autonomia partidária e soberania nacional.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma ação protocolada pelos advogados André Luiz Moreira e Wands Salvador Pessin que solicita o cancelamento do registro civil e do estatuto do Partido Liberal (PL).
O pedido, com 15 páginas, fundamenta-se no artigo 28 da Lei nº 9.096/1995, que prevê a cassação de partidos subordinados a entidades ou governos estrangeiros, e no artigo 1º da Constituição Federal, que coloca a soberania entre os fundamentos da República.
A petição foi inicialmente divulgada pelo portal Vero Notícias e repercute em diferentes veículos de imprensa.
Argumentos apresentados pelos advogados
Segundo os autores, parlamentares do PL teriam apoiado publicamente manifestações de políticos norte-americanos favoráveis a sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
Para os advogados, esse tipo de endosso extrapola a liberdade de expressão e caracterizaria ingerência estrangeira, contrariando o próprio estatuto do PL, que defende soberania nacional, democracia e pluripartidarismo.
Evento na Câmara citado como exemplo
A ação cita um episódio ocorrido em 22 de julho de 2025, em dependências da Câmara dos Deputados, durante o evento intitulado “O STF não está acima do povo”.
Conforme descrito na peça, foram exibidos cartazes em inglês, bandeiras dos Estados Unidos e panfletos com a frase “Sanctioned for a reason”, acompanhados da hashtag #MoraesSanctioned.
Os advogados afirmam que a divulgação simultânea de imagens e vídeos por perfis de parlamentares indicaria uma orientação partidária coordenada.
Medidas solicitadas
A petição também pede:
- Aproveitamento de provas do inquérito nº 4995/DF, em andamento no STF.
- Suspensão do acesso do PL aos fundos partidário e eleitoral enquanto durar a investigação.
- Cassação do registro após decisão definitiva, caso comprovadas as acusações.
Possíveis desdobramentos no TSE
Caso o TSE aceite a ação, o processo seguirá etapas como:
- Notificação do PL para apresentação de defesa.
- Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral.
- Análise do relator e julgamento pelo plenário do tribunal.
- Possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal.
Especialistas em direito eleitoral afirmam que cassações de registro partidário são raras e exigem comprovação robusta de subordinação a interesses externos.
Posição do Partido Liberal
Até o momento, o PL não se manifestou publicamente sobre as alegações.
O caso levanta um debate sobre limites da liberdade de expressão de partidos políticos e a defesa da autonomia e soberania nacional. A decisão do TSE poderá estabelecer parâmetros relevantes para situações semelhantes no futuro.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
