Arquivo de decisão do STF

Alexandre de Moraes alega descumprimento de medidas cautelares para decretar prisão domiciliar de Bolsonaro. STF determina que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar com restrições de comunicação e visitas. Foto: Divulgação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão se baseia no “reiterado descumprimento das medidas cautelares” anteriormente impostas ao ex-mandatário. A medida estabelece restrições rigorosas durante o cumprimento da prisão domiciliar. Bolsonaro está proibido de receber visitas, salvo seus advogados, e só poderá manter contato com pessoas previamente autorizadas pelo STF. Além disso, fica vedado o uso de telefone celular ou qualquer forma de co...

STF forma maioria para derrubar leis sobre linguagem neutra em escolas; decisão afirma que só a União pode legislar sobre uso da língua portuguesa. Ministros do STF decidem que educação sobre língua portuguesa é prerrogativa exclusiva da União, derrubando leis municipais. Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino. A Corte decidiu que a competência para legislar sobre o uso da língua portuguesa cabe exclusivamente à União. O que diz a decisão do STF O relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu os pedidos para declarar a inconstitucionalidade das leis locais, argumentando que leg...

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STF decreta prisão domiciliar de Bolsonaro

STF derruba leis sobre linguagem neutra em escolas municipais