Em Itamaracá, vereadores do PSB perdem mandato por fraude na cota de gênero
Decisão do TRE-PE destitui vereadores do PSB após descumprimento da legislação eleitoral; Justiça Eleitoral realizará novo cálculo do quociente.
Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá, no Grande Recife. Foto -Google Street View
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) tomou uma decisão impactante nesta terça-feira (19/12) ao cassar, por unanimidade, a chapa proporcional de vereadores do Partido Socialista Brasileiro (PSB) da Ilha de Itamaracá. A motivação foi a constatação de fraude na cota de gênero, uma exigência legal que estabelece que pelo menos 1/3 dos candidatos devem ser de um dos gêneros. 😮
No caso em questão, a chapa do PSB não atendeu a essa determinação, visto que o número de candidatas mulheres ficou abaixo do percentual mínimo estabelecido pela legislação....
