sábado, fevereiro 24

Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez

Pedido de destaque suspendeu análise no plenário virtual; ação foi protocolada pelo PSOL em 2017.

Sessão plenária do STF.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a mergulhar em um debate crucial que impacta a legislação brasileira e, consequentemente, a vida de milhões de mulheres no país. Trata-se do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, uma pauta que vem gerando intensa discussão na sociedade.
O julgamento desse caso teve seu início na madrugada desta sexta-feira (22) no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque, apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso, resultou na suspensão temporária da análise. Mas o que significa esse pedido de destaque? Basicamente, é a solicitação para que um julgamento que ocorre em ambiente virtual seja levado para o plenário físico, onde os ministros debatem presencialmente.
A ação que motivou a análise do caso no Supremo foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. O PSOL defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada crime. Alega que a criminalização do aborto afeta a dignidade da pessoa humana, com impactos desproporcionais sobre mulheres negras e de baixa renda, que enfrentam condições de saúde e sociais desfavoráveis.
Vale lembrar que, atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em situações específicas, como em casos de estupro, risco à vida da gestante ou quando o feto é diagnosticado como anencéfalo.
Um aspecto relevante deste julgamento é que a ministra Rosa Weber é a relatora do caso, porém, estará prestes a deixar o tribunal ao completar 75 anos, idade de aposentadoria compulsória. Assim, Luís Roberto Barroso, que assume a função na próxima quinta-feira (28), assumirá a relatoria e dará continuidade ao processo.
O Supremo Tribunal Federal desempenha um papel fundamental na interpretação da Constituição e na definição de questões de grande relevância social e jurídica. A decisão final sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez terá um impacto significativo na vida das mulheres brasileiras e continuará sendo objeto de atenção e debate em todo o país.

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