segunda-feira, maio 20

STF envia segunda ação penal contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro à Justiça do DF

 Ministro Dias Toffoli determina que processo siga para primeira instância após fim do mandato presidencial 

Ex-Presidente, Jair Bolsonaro – Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou hoje à Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, na qual ele é réu por incitação ao crime de estupro. A ação está relacionada ao discurso proferido por Bolsonaro na Câmara dos Deputados em dezembro de 2014.

Durante o discurso, Bolsonaro afirmou que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. Essa declaração foi repetida em uma entrevista ao jornal Zero Hora no dia seguinte.

Após as declarações, Bolsonaro foi processado tanto pelo Ministério Público Federal (MPF) quanto por Maria do Rosário. Agora, a decisão de Toffoli envia o processo do MPF para a Justiça do Distrito Federal, enquanto o processo protocolado pela deputada já havia sido encaminhado para a primeira instância na semana passada.

Bolsonaro passou a responder às acusações no STF, mas o processo foi suspenso quando ele assumiu a Presidência da República em 2019. Agora, com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso seja conduzido pela primeira instância da Justiça.

A defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas sim reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos. Os advogados argumentam que o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e, portanto, deveria ser protegido pela imunidade parlamentar prevista na Constituição, que impede a imputação criminal em relação a suas declarações.

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