STF forma maioria para derrubar leis sobre linguagem neutra em escolas; decisão afirma que só a União pode legislar sobre uso da língua portuguesa.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no plenário virtual, para derrubar leis municipais do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra em instituições de ensino. A Corte decidiu que a competência para legislar sobre o uso da língua portuguesa cabe exclusivamente à União.
O que diz a decisão do STF
O relator do caso, ministro André Mendonça, acolheu os pedidos para declarar a inconstitucionalidade das leis locais, argumentando que legislar sobre a língua portuguesa é responsabilidade federal. Mendonça foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
A tese apresentada por Mendonça propõe que qualquer lei estadual ou municipal que trate de regras sobre o idioma deve ser considerada inconstitucional, reforçando que as diretrizes educacionais são competência da União.
Essa posição busca uniformizar o entendimento jurídico em relação a outros processos semelhantes em tramitação no STF.
Divergência no plenário
O ministro Cristiano Zanin apresentou voto divergente. Para ele, os municípios têm autonomia para definir o conteúdo ensinado em sala de aula, desde que sigam as diretrizes nacionais.
Zanin defendeu a constitucionalidade de trechos das leis que asseguram o direito ao ensino da língua portuguesa conforme as normas estabelecidas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e nas regras da reforma ortográfica da CPLP. No entanto, ele se posicionou contra a punição de professores e alunos pelo uso de linguagem diferente da normativa.
O ministro Nunes Marques acompanhou a divergência.
O que é linguagem neutra?
A linguagem neutra busca incluir identidades de gênero não binárias, evitando o uso do masculino ou feminino como padrão. Segundo o linguista Luiz Carlos Schwindt, da UFRGS, trata-se de uma tentativa de inclusão linguística.
“Toda linguagem é impregnada de crenças, história pessoal e até estratificação social”, explicou Schwindt à CNN Brasil.
As formas mais comuns incluem substituições como:
- “amigues” no lugar de “amigos” ou “amigas”
- Uso de símbolos como “@” ou “x” (ex.: tod@s, todxs)
- Emprego do “e” como alternativa neutra (ex.: todes)
Enquanto defensores alegam que a linguagem neutra promove inclusão, críticos apontam que ela pode dificultar a leitura e a aprendizagem, especialmente para crianças e pessoas com deficiência visual ou intelectual.
Contexto jurídico e educacional
A decisão do STF se alinha com outras já tomadas pela Corte, que reforçam a centralização da competência legislativa sobre educação e língua. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que as normas curriculares devem seguir orientações da União, por meio do Ministério da Educação (MEC).
Organismos como a Academia Brasileira de Letras (ABL) e o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP) também reforçam a importância da normatização unificada da língua portuguesa nos países lusófonos.
A decisão do STF estabelece um precedente importante sobre quem pode definir o que é ensinado em sala de aula quando o assunto é o idioma oficial do país. Ao reafirmar que apenas a União pode legislar sobre o uso da língua portuguesa, a Corte visa garantir coerência e padronização no sistema educacional brasileiro. A discussão sobre a linguagem neutra, no entanto, permanece ativa na sociedade civil, no meio acadêmico e nos debates políticos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.