STF mantém liminar e rejeita alegação de lesão à economia pública em contrato de publicidade do governo Raquel Lyra em Pernambuco.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade dos contratos de publicidade firmados pelo governo de Pernambuco. A decisão, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o argumento de que haveria lesão à economia pública na execução dos contratos, afastando o pedido de suspensão feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
A medida representa a quarta derrota judicial consecutiva da oposição ao governo Raquel Lyra (PSDB), que tem buscado questionar a legalidade e os objetivos da publicidade institucional estadual.
Contexto da decisão
A controvérsia teve início com uma denúncia apresentada ao TCE-PE, que resultou em medida cautelar determinando a suspensão dos contratos do Estado com agências de publicidade. O argumento central era a suspeita de uso político da publicidade institucional, levantando questionamentos sobre possível desvio de finalidade e impacto financeiro para os cofres públicos.
No entanto, a decisão foi suspensa por uma liminar do desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Posteriormente, o caso chegou ao STF por meio de um pedido de suspensão de liminar, protocolado pelo próprio TCE.
Ao analisar o processo, Barroso entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidades que justificassem a interrupção dos contratos.
Trecho da decisão de Barroso
Em sua decisão, o ministro destacou:
“Não se vislumbra, na hipótese, grave lesão à economia pública que exija provimento de urgência nesta via excepcional. Não há evidência concreta de dolo, fraude, direcionamento ou prejuízo ao erário, apenas divergência interpretativa quanto à forma de apresentação das justificativas técnicas.”
Com esse entendimento, o ministro manteve a liminar anterior e assegurou ao governo estadual o direito de dar continuidade às campanhas de divulgação institucional.
Repercussões políticas
A decisão do STF ampliou o debate político em Pernambuco. A oposição, liderada por parlamentares ligados ao PSB, tem acusado o governo de utilizar os contratos de publicidade para fins eleitorais. O partido é presidido pelo prefeito do Recife, João Campos, que é apontado como possível adversário de Raquel Lyra na disputa pelo Palácio do Campo das Princesas em 2026.
Por outro lado, aliados da governadora defendem que a publicidade institucional é uma ferramenta legítima para informar a população sobre programas e serviços do Estado. Eles também ressaltam que contratos semelhantes foram mantidos ao longo dos 16 anos em que o PSB esteve no poder em Pernambuco.
Oposição e a CPI da Publicidade
Além das ações judiciais, a oposição buscou instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para investigar os contratos. Houve tentativas de manobras políticas para alterar a composição da comissão, mas decisões anteriores do Judiciário já haviam barrado essas estratégias.
Com a nova decisão do STF, a tendência é de que a base governista mantenha maioria na CPI, o que pode alterar o foco das investigações. Aliados da governadora defendem incluir na análise não apenas os contratos atuais, mas também os gastos bilionários realizados durante os governos anteriores do PSB.
Impactos para a comunicação institucional
A manutenção da liminar garante que o governo Raquel Lyra continue a divulgar ações e programas por meio de campanhas oficiais. Segundo especialistas em comunicação pública, esse tipo de divulgação é considerado essencial para dar transparência às políticas governamentais e permitir que a população conheça os serviços disponíveis.
Contudo, críticos alertam que a linha entre comunicação institucional e promoção pessoal é tênue, o que exige vigilância permanente dos órgãos de controle.
O papel do Tribunal de Contas
O TCE-PE é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A atuação da corte em casos envolvendo contratos de publicidade tem sido alvo de debate, sobretudo por envolver conselheiros com histórico de vínculos políticos.
Especialistas em direito administrativo destacam que, embora o controle seja legítimo, é necessário que as decisões tenham fundamentação técnica sólida para evitar interpretações de caráter político.
Decisões anteriores contra a oposição
Nos últimos dias, a oposição já havia enfrentado outras derrotas judiciais relacionadas à tentativa de barrar ações do governo Raquel Lyra. Entre elas:
- Tentativas de alterar a composição da CPI da Publicidade;
- Questionamentos sobre a legalidade da execução contratual;
- Solicitações de suspensão imediata das campanhas institucionais.
Em todas essas situações, a Justiça decidiu a favor do governo estadual.
Perspectivas para os próximos meses
Com a decisão do STF, o governo de Pernambuco ganha fôlego para seguir com sua estratégia de comunicação. Já a oposição deve intensificar a atuação política no âmbito da CPI e continuar apresentando questionamentos sobre a gestão dos contratos.
Analistas políticos avaliam que a disputa tende a se intensificar à medida que se aproxima o calendário eleitoral de 2026. A permanência da publicidade institucional será um dos pontos de embate entre governo e oposição.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.