As prefeituras brasileiras recebem nesta segunda (10) o primeiro repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 7 bilhões brutos.
As prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta segunda-feira (10), o primeiro repasse do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza R$ 7.039.842.300,20 em valores brutos. Após a retenção obrigatória do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido depositado será de R$ 5.631.873.840,16.
O FPM é uma das principais fontes de receita para os municípios, sendo formado por recursos arrecadados do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição é realizada conforme critérios estabelecidos pela Constituição Federal, levando em conta o número de habitantes e a renda per capita de cada cidade.
Arrecadação do FPM apresenta leve crescimento
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio do FPM reflete a arrecadação do período entre os dias 20 e 30 do mês anterior. Tradicionalmente, este repasse é o maior do mês, representando quase 50% do total esperado para março.
Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apontam que o primeiro decêndio de março de 2025 teve um crescimento de 0,99% em comparação ao mesmo período do ano passado. Embora positivo, o aumento é modesto e não compensa as perdas inflacionárias acumuladas ao longo dos últimos meses.
Cautela no uso dos recursos e proposta de aumento do FPM
A CNM alerta os gestores municipais para que administrem os recursos com prudência, pois março costuma registrar os menores volumes de repasse ao longo do ano.
Com o objetivo de reforçar o orçamento das prefeituras, a entidade propôs a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que prevê um adicional de 1,5% no FPM para o mês de março. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aguardando votação.
O que dizem os especialistas?
Para especialistas em finanças públicas, o FPM continua sendo essencial para pequenos e médios municípios, que dependem desse repasse para custear serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura.
Por outro lado, economistas alertam que a dependência excessiva do FPM pode indicar fragilidades na arrecadação própria dos municípios. Segundo eles, a diversificação das receitas locais, por meio de incentivos à atividade econômica e eficiência na arrecadação de impostos municipais, pode reduzir a vulnerabilidade financeira das cidades.
O primeiro repasse do FPM de março de 2025 demonstra uma leve alta em relação ao ano anterior, mas ainda exige cautela na gestão municipal. A proposta de aumento do repasse via PEC 25/2022 pode amenizar o impacto da sazonalidade na arrecadação, mas depende da tramitação no Congresso. Enquanto isso, prefeituras devem adotar estratégias de gestão fiscal para equilibrar suas contas e garantir a manutenção dos serviços públicos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.
