Projeto federal ajuda cidades do Sul e Sudeste no acolhimento de pessoas em situação de rua

Nesta segunda-feira (03), o Diário Oficial da União (DOU) publicou a medida do Governo Federal que regulamenta a Operação Inverno Acolhedor 2023, uma ação destinada a atender as pessoas em situação de rua nas regiões Sul e Sudeste durante o inverno.

Os municípios receberão repasses da União por meio de convênios e contratos para auxiliar na ampliação do sistema de acolhimento, prevenção e promoção dos direitos humanos. A proposta é criar novos planos de trabalho para a assistência social dos municípios, movimentos sociais e entidades civis.

A portaria também estabelece a criação da Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que será responsável pela fiscalização e execução do programa.

Além disso, a Operação Inverno Acolhedor 2023 contemplará ações de saúde direcionadas à população em situação de rua, bem como acompanhamento jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados e da União, com o objetivo de facilitar o acesso aos direitos humanos.

Ainda não foram divulgados os valores que serão repassados pelo Ministério aos municípios, mas a prestação de contas seguirá as regulamentações legais referentes às parcerias entre entidades públicas, privadas e sem fins lucrativos.