Manifestação pressiona Prefeitura de Jaboatão a esclarecer uso de verbas da Lei Paulo Gustavo.
Em uma ação política realizada na última segunda-feira (06/11), os trabalhadores da cultura de Jaboatão dos Guararapes se reuniram em frente ao Complexo Administrativo da Prefeitura, localizado na Estrada da Batalha. O motivo por trás desse protesto foi a carência de informações vindas da gestão municipal em relação à liberação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo.
No total, mais de R$5 milhões foram destinados à Prefeitura de Jaboatão desde setembro, por meio da Lei Paulo Gustavo, com a finalidade de impulsionar a cultura no município. Durante o ato, os manifestantes demandaram esclarecimentos precisos sobre os prazos para a contratação dos pareceristas, responsáveis por avaliar os projetos, bem como a garantia de que a administração cumprirá o prazo estabelecido em 14 de novembro para o início das inscrições. Além disso, eles exigiram informações a respeito do vazamento de dados do cadastro cultural, que ocorreu em outubro.
A resposta da Prefeitura a essa mobilização foi a mobilização de um grande contingente de guardas municipais, policiais e outros agentes de segurança. Depois de algumas dificuldades, a Prefeitura concordou em se reunir com uma comissão de trabalhadores da cultura, desde que a conversa fosse gravada.
Participaram da reunião o assessor do Prefeito, Roberto Santos, o Secretário Pedro Henrique Carvalho e a Gerente Maria Fernanda. Eles compartilharam suas preocupações sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo no município, destacando o prazo de até 28 de dezembro para repassar os recursos aos projetos selecionados. Também informaram que os editais estão prontos, mas necessitam de ajustes em outras pastas.
Em resposta às demandas dos trabalhadores da cultura, a Prefeitura se comprometeu a lançar o edital até o dia 14, com a possibilidade de antecipação. Além disso, até quarta-feira (08/11), será publicado no Diário Oficial o chamamento da Fundação responsável pela avaliação dos projetos. Quanto ao vazamento de dados, foi registrado um Boletim de Ocorrência na Polícia Civil, e o documento será compartilhado com os membros da comissão.
A necessidade de melhorar a comunicação com os trabalhadores da cultura foi uma preocupação unânime durante a reunião. A Prefeitura se comprometeu a tomar as medidas necessárias para agilizar a divulgação de informações de maneira eficaz.
Segundo Jóia Santana, os trabalhadores da cultura permanecerão atentos ao cumprimento dos prazos estabelecidos. Caso esses prazos não sejam respeitados, novas manifestações estão previstas, e medidas legais poderão ser tomadas na Justiça Federal. Santana enfatizou: “Os recursos devem ser destinados ao fomento da cultura e da economia local até o final de dezembro. Não aceitaremos outra alternativa.”
Problemas no Processo
O vazamento dos dados dos profissionais da cultura em 19/10 foi um dos problemas apresentados ao longo do processo, expondo documentos e colocando os envolvidos em situação de vulnerabilidade. O site criado para o cadastro cultural no município também apresenta problemas, como dificuldades na finalização do cadastro e instabilidades frequentes, além de denúncias de CPFs bloqueados no sistema.
Jaboatão dos Guararapes é um caso peculiar, pois, mesmo com o terceiro maior repasse de recursos da Lei Paulo Gustavo, perdendo apenas para Recife e o Estado, corre o risco de não finalizar o processo até dezembro. Isso poderia resultar na perda dos mais de R$5 milhões destinados pelo Governo Federal para fomentar a cultura local. A pressão dos trabalhadores da cultura é uma tentativa de garantir que esses recursos sejam efetivamente direcionados para o benefício da comunidade.
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