MPPE aponta irregularidade na nomeação e obtém decisão judicial de afastamento da secretária municipal em Gravatá.
A 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá afastou Viviane Facundes da Silva, primeira-dama, do cargo de secretária municipal de Obras e Serviços Públicos. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a medida em uma ação civil pública (ACP), assinada pelo promotor de justiça Adriano Camargo Vieira. O juiz Luís Vital do Carmo Filho concedeu a decisão como tutela de urgência.
O juiz determinou o afastamento de Viviane sem remuneração, válido até nova deliberação judicial. Ele fixou um prazo de 72 horas para o cumprimento da decisão e alertou que o descumprimento pode levar ao bloqueio de ativos financeiros do prefeito Joselito Gomes da Silva, responsável pela nomeação.
MPPE aponta vínculo matrimonial como fator decisivo
O MPPE afirmou que o prefeito nomeou Viviane Facundes exclusivamente por causa do vínculo matrimonial entre eles, o que caracteriza nepotismo. O órgão destacou que essa prática contraria a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda nomeações de parentes sem comprovação de qualificação técnica.
Ainda conforme a ACP, Viviane ocupou anteriormente o cargo de secretária de Assistência Social e Juventude. Entretanto, sua experiência nessa função não apresentava relação direta com as competências técnicas exigidas para o cargo atual. Por isso, o MPPE reforçou a irregularidade apontada.
Decisão destaca critérios técnicos para cargos políticos
No texto da decisão, o juiz Luís Vital ressaltou que, embora cargos de secretários municipais sejam de natureza política, o STF condiciona suas ocupações à comprovação de qualificação técnica. No caso de Viviane Facundes, segundo o magistrado, não há evidências que comprovem sua aptidão para o exercício das atribuições do cargo.
O juiz destacou que é essencial pautar as nomeações políticas em critérios objetivos para respeitar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
Penalidades incluem bloqueio de ativos financeiros
A Justiça estipulou um prazo de 72 horas para que o prefeito Joselito Gomes cumpra a decisão. Caso contrário, poderão ser bloqueados ativos financeiros no valor de R$ 25 mil, com limite máximo de R$ 1 milhão. A medida visa assegurar o cumprimento imediato da decisão judicial, evitando atrasos na execução da ordem.
O MPPE seguirá acompanhando o caso, podendo tomar outras medidas judiciais, caso necessário. Até que haja nova deliberação, Viviane Facundes permanecerá afastada do cargo.
Nepotismo no serviço público: entendimento do STF
O caso reforça a aplicação da Súmula Vinculante nº 13 do STF, que busca coibir práticas de nepotismo no serviço público. A súmula estabelece que é proibida a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau em cargos de confiança, salvo se houver qualificação técnica que justifique a nomeação.
A decisão do STF visa garantir a transparência e a eficiência no serviço público, assegurando que as nomeações sejam feitas com base em critérios técnicos e não em relações pessoais.
A decisão gerou repercussão em Gravatá e trouxe à tona discussões sobre moralidade e ética na administração pública. O prefeito Joselito Gomes ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Já o MPPE reforçou seu compromisso em fiscalizar e combater irregularidades no serviço público.
Enquanto isso, o afastamento de Viviane Facundes permanece em vigor, e o processo segue aguardando novas deliberações judiciais. O caso serve como alerta para a necessidade de transparência e respeito às normas legais no preenchimento de cargos públicos.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.