Defensor dos municípios, Ricardinho lidera movimento contra proposta de nova lei de repasses do ICMS na Alepe.
Na manhã desta quinta-feira (07/12), o presidente da Câmara do Cabo de Santo Agostinho, Ricardinho, deu início a uma ampla mobilização em apoio aos municípios que podem ser impactados pela nova legislação de repasses do ICMS, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O engajamento teve início em Ipojuca, durante uma reunião com o presidente da câmara local, Deoclecio Sobrinho.
🏛️ “Estamos tentando contato com os presidentes das Câmaras dos 35 municípios afetados, para que eles também mobilizem seus deputados estaduais e líderes partidários. Não podemos permitir essa perda. Iniciei por Ipojuca e continuarei essa articulação”, afirmou Ricardinho.
Para o presidente, é fundamental que os municípios não sejam prejudicados em prol de outros. 🚫 “Não somos contrários a melhorar o repasse para outros locais, mas não podemos ser penalizados com uma queda na receita. Isso terá impactos negativos na vida da população. Não podemos aceitar uma redução de receita como algo natural”, destacou Ricardinho.
Muitos municípios já aprovaram as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), contando com os repasses habituais. Ricardinho ressaltou a necessidade de o Governo do Estado buscar alternativas que promovam o aumento nos repasses, sem prejudicar nenhum município. 📊 “É preciso criar um caminho que beneficie a todos, sem causar prejuízos significativos”, finalizou o presidente.
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Movimento em Ação
Ricardinho está intensificando os contatos e planeja uma ampla mobilização para evitar a perda de receita. 🤝 “Continuaremos na luta. Se necessário, recorreremos aos órgãos de controle, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Tribunal de Contas. Faremos audiências públicas em busca de uma solução. Não podemos aceitar um prejuízo tão grande, que afetará diretamente nossa população”, concluiu o presidente da Câmara do Cabo.
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A defesa dos interesses municipais, em meio a debates legislativos, reflete a importância do diálogo e da busca por soluções que equilibrem o desenvolvimento regional sem prejudicar as comunidades locais. O desafio está lançado, e a sociedade aguarda a condução responsável das decisões que impactarão diretamente o cotidiano dos cidadãos pernambucanos.
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