Prefeitura do Recife cria 1º aluguel social do Nordeste

Iniciativa da Prefeitura do Recife vai beneficiar 1.200 famílias com voucher de até R$ 600 para aluguel.

A Prefeitura do Recife lançou, nesta semana, o programa “Tô em Casa”, uma iniciativa de locação social que visa reduzir o déficit habitacional no município e aliviar o impacto financeiro do aluguel sobre famílias de baixa renda. O projeto, inédito no Nordeste, prevê o repasse de voucher de até R$ 600,00 para custear parte do aluguel de 1.200 famílias nos próximos quatro anos.

Como funciona o “Tô em Casa”

O ProMorar gerencia o programa e o direciona para famílias com renda de até três salários mínimos, que moram no Recife há pelo menos dois anos e estão inscritas no Cadastro Único. Para atender aos critérios, essas famílias não podem ter recebido benefícios de outros programas habitacionais.

Entre os principais critérios de elegibilidade, destacam-se:

• Renda familiar de até três salários mínimos;
• Inscrição no Cadastro Único;
• Moradia em Recife há pelo menos dois anos;
• Valor do aluguel de até R$ 1.000,00;
• Não ter sido beneficiado por programas habitacionais anteriores.

O valor exato do auxílio depende da renda familiar e do valor do aluguel. O repasse da Prefeitura será feito diretamente ao locador, juntamente com a parte do pagamento da família locatária.

Público prioritário

O primeiro chamamento do programa será voltado às mulheres chefes de família, especialmente aquelas em situação de violência doméstica. Além desse grupo, o programa também priorizará:

• Idosos;
• Pessoas com deficiência;
• Famílias com crianças;
• Pessoas do público LGBTI+ vítimas de violência.

“A ideia é que as famílias não precisem comprometer mais de 30% da renda com o aluguel”, afirmou João Charamba, chefe de gabinete do ProMorar.

Segundo a Prefeitura, haverá acompanhamento social contínuo das famílias para garantir que o perfil de vulnerabilidade permaneça compatível com os critérios do programa.

Cadastro pelo Conecta Recife

Tanto os beneficiários quanto os proprietários de imóveis interessados em participar devem se cadastrar pelo aplicativo Conecta Recife. No caso dos imóveis, é necessário:

• Estar localizado no Recife;
• Estar fora de áreas de risco ambiental;
• Apresentar condições mínimas de habitabilidade.

Os imóveis cadastrados integrarão um Banco de Imóveis acessado pelos inscritos no programa. O contrato de locação será firmado entre as partes, com garantia de até três meses de pagamento pela Prefeitura caso o beneficiário tenha dificuldades financeiras temporárias.

Projeto piloto já em andamento

O programa já está em fase de teste com uma moradora do bairro de Tejipió, mãe de duas crianças. Com o voucher, ela passou a morar em um imóvel mais adequado e ampliou sua renda atuando como cabeleireira em casa.

Déficit habitacional no Recife

De acordo com dados de 2022 da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional da capital pernambucana é de 54 mil unidades. Deste total, 85% referem-se a famílias que comprometem mais de 30% da renda com aluguel, um quadro que o “Tô em Casa” pretende transformar.

O que é locação social?

A locação social é uma política pública presente em países como França, Alemanha, Reino Unido, Coreia do Sul, Chile e Estados Unidos. No Brasil, cidades como São Paulo, Campo Grande e Belo Horizonte já adotam modelos similares. A proposta é subsidiar parte do aluguel para famílias em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso à moradia digna sem a necessidade imediata de construção de novas unidades habitacionais.

Com o lançamento do programa “Tô em Casa”, o Recife se torna a primeira cidade do Nordeste a implementar uma política estruturada de locação social, focada na proteção de famílias vulneráveis. A medida é um passo significativo na redução do déficit habitacional e na promoção de justiça social urbana, combinando inovação, responsabilidade fiscal e cuidado com quem mais precisa.