Decreto Municipal Nº 073/2023 estabelece medidas de contingenciamento para garantir estabilidade nas contas públicas e manter qualidade dos serviços municipais.
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A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe adotou uma medida de precaução para assegurar a estabilidade financeira do município e a continuidade da prestação de serviços à população. O Decreto Municipal Nº 073/2023 foi publicado no Diário Oficial do município e já está em vigor, estabelecendo um plano de equilíbrio financeiro e diretrizes de contingenciamento de despesas.
O Decreto abrange tanto a Administração Direta quanto a Administração Indireta do município, visando evitar quaisquer riscos futuros às contas públicas. No entanto, a gestão municipal reforçou seu compromisso em não comprometer a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Dentre as principais medidas adotadas estão a redução de gastos com diárias, a suspensão de novas gratificações e contratações, bem como um controle rigoroso nos gastos com combustível, incluindo a aquisição de gasolina. Essas ações visam racionalizar os recursos disponíveis e garantir que os serviços essenciais à comunidade não sejam prejudicados.
O Decreto Municipal Nº 073/2023, contendo todas as diretrizes detalhadas, encontra-se disponível para consulta dos cidadãos no Diário Oficial do município, acessível através do site oficial da Prefeitura (www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br).
Com a publicação deste decreto, a administração municipal busca enfrentar os desafios econômicos atuais, demonstrando seu comprometimento com a responsabilidade fiscal e a manutenção dos serviços públicos essenciais.
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