Ação segue emenda constitucional e reforça reconhecimento da importância dos profissionais de saúde.
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O prefeito da cidade de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, assinou na sexta-feira (22/09) a Lei Municipal N° 4.789/2023, um marco na valorização dos profissionais da enfermagem no município. A nova legislação autoriza o Poder Executivo a repassar recursos para garantir um piso salarial digno a esses profissionais, em conformidade com a Emenda Constitucional 127/2022, promulgada em 22 de dezembro de 2022, e seguindo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A partir desta iniciativa, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras da Vitória de Santo Antão terão assegurado um piso salarial que reflete a importância vital de seus serviços na área da saúde. Essa conquista será possibilitada por meio do Fundo Municipal de Saúde e distribuída conforme a carga horária de trabalho de cada servidor.
A lei também prevê a transferência de recursos para prestadores de serviços contratualizados, incluindo entidades filantrópicas e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa abrangência garantirá que a valorização dos profissionais da enfermagem alcance todas as esferas da assistência à saúde na cidade.
O prefeito Paulo Roberto enfatizou a importância dessa ação como um passo significativo para reconhecer o valor dos profissionais de enfermagem e sua contribuição inestimável para a saúde pública. “Eles são fundamentais para a saúde de nossa população e merecem um salário justo pelo trabalho que desempenham. Esta é mais uma demonstração do compromisso de nossa gestão em valorizar e apoiar aqueles que cuidam da saúde de nossa comunidade”, ressaltou o gestor.
Além da assinatura da lei, o prefeito garantiu o pagamento do benefício aos profissionais de saúde no mesmo dia, demonstrando o comprometimento da gestão com o reconhecimento e valorização desses trabalhadores incansáveis.
O secretário municipal de Saúde e Bem-Estar, Alex Vasconcelos, destacou a importância dos enfermeiros em todos os níveis de assistência à saúde. “Os enfermeiros desempenham um papel crucial na assistência à saúde de nossa comunidade. São essenciais em todas as etapas do cuidado, desde o atendimento básico até situações de emergência. Esta medida vai além de um reconhecimento, é uma valorização do trabalho árduo que eles realizam todos os dias”, enfatizou o secretário.
Com a promulgação desta lei, Vitória de Santo Antão se junta a outros municípios que estão tomando medidas para reconhecer e valorizar os profissionais de enfermagem, reforçando a importância vital desse grupo para o sistema de saúde local.
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