terça-feira, maio 28

Piso salarial da enfermagem: Governos tem até julho para informar sobre o repasse

STF julgou favorável ao pagamento dos profissionais do setor público

Foto: Brenda Ortiz/G1
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor do pagamento do piso salarial previsto pela lei para os profissionais da enfermagem no setor público. O repasse será feito pelo Ministério da Saúde.

Em 22 de julho, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) informou, por meio de um comunicado, que o prazo para os governos estaduais e municipais será até 5 de julho.

“O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível”, diz o comunicado.

Segundo o FNS, o Ministério da Saúde está dialogando com conselhos de secretarias de saúde, gestores municipais e outros órgãos competentes para organizar as ações administrativas referentes ao piso.

O Ministério da Saúde prevê, por meio da portaria GM/MS Nº 597, de 12 de maio, a destinação de 7,3 bilhões para o repasse aos estados e municípios para pagamento do piso. Esse valor será repassado em nove parcelas, com autorização da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

O piso também é aplicável aos enfermeiros de instituições privadas que atendam a pelo menos 60% dos pacientes provenientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para os demais funcionários do setor privado, a proposta de piso salarial deverá ser negociada entre empregadores e empregados.

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