Rodrigo Pacheco colocará em pauta proposta de Emenda Constitucional do senador Jorge Kajuru ganha espaço no Congresso; fim da reeleição e aumento de mandato em discussão.
O presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD), colocará em debate neste ano uma importante proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. A medida propõe o encerramento da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, acompanhada do aumento do mandato no Executivo de quatro para cinco anos, a partir do ano de 2026. Essa iniciativa traz à tona um tema que já foi objeto de diversas propostas no passado, sem, contudo, ser aprovado.🗳️
A ideia de pôr fim à reeleição ganhou destaque no ano passado quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, inseriu o assunto na agenda do Congresso Nacional para 2024. Desde a sua introdução na Constituição Federal em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nenhum debate sobre o tema havia avançado a ponto de implementar mudanças.🏛️
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A possibilidade de reeleição foi uma novidade introduzida na legislação brasileira em 1997, após mais de um século sem essa prerrogativa. Vale lembrar que Fernando Henrique Cardoso, primeiro presidente beneficiado por essa mudança, conquistou seu segundo mandato por meio desse instrumento. Em seguida, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também foram reeleitos, enquanto Jair Bolsonaro optou por não buscar a reeleição. Michel Temer, que assumiu parte do mandato de Dilma após o impeachment, não tentou se manter no cargo.
Em 2022, o senador Jorge Kajuru apresentou a PEC 12, que propõe a abolição da reeleição nos cargos do Poder Executivo e o prolongamento do mandato de quatro para cinco anos a partir de 2026. Na ocasião, Kajuru defendeu a proposta em plenário, argumentando que a reeleição prejudica a tradição republicana brasileira. Ele ressaltou que essa prática também fortalece o personalismo político, contribuindo para a perpetuação no poder por meio de propostas eleitoreiras.
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A iniciativa de Kajuru é uma tentativa de repensar o sistema político brasileiro, trazendo à tona uma discussão necessária sobre a estabilidade e renovação no âmbito dos cargos executivos. A proposta também levanta questionamentos sobre a eficácia da reeleição no fortalecimento da democracia e na promoção de novas lideranças.
Embora o tema seja relevante, é importante destacar que até o momento, nenhuma proposta similar foi aprovada, indicando que o debate no Senado será crucial para definir os rumos desse aspecto crucial da legislação eleitoral brasileira. Resta aguardar os desdobramentos desse diálogo no Congresso Nacional e como a sociedade brasileira perceberá as mudanças propostas por Jorge Kajuru em relação ao sistema político vigente. 🗳️🏛️✉️
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