domingo, julho 21

OAB-PE atropela legislação como possível retaliação

Advocacia protesta, contra a criação de nova subseccional sem consulta prévia.

Foto: OAB-PE atropela legislação como possível retaliação a adversários em subseccional no interior
Fernando Ribeiro Lins e Ingrid Zanella. Foto: Divulgação

O dia 02 de outubro de 2023 ficará marcado de forma negativa na memória da advocacia. Das cidades de Chã de Alegria, Chã Grande, Gloria de Goitá, Gravatá, Pombos e Vitória de Santo Antão, localizadas no interior do estado de Pernambuco. OAB-PE atropela legislação como possível retaliação a adversários no interior.

O motivo desse lamento reside na decisão do Conselho Seccional da OAB-PE, que, sem atender às regras estabelecidas pela legislação. E sem considerar os desejos de 96% dos profissionais atuantes na região, decidiu extinguir a unidade que antes existia.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é tradicionalmente vista como um órgão representativo da classe jurídica. Responsável por defender os interesses e necessidades dos advogados e advogadas.

No entanto, a recente decisão do Conselho Seccional da OAB-PE tem gerado críticas. Pois muitos alegam que a entidade está agindo de forma política. Perseguindo aqueles que se opõem à gestão do atual presidente, Fernando Jardim, que está no cargo sob efeito de uma liminar.

Na sessão do Conselho Seccional realizada ontem, o presidente da subseccional de Vitória de Santo Antão, Dr. Washington Amorim, expressou sua preocupação com a criação da subseccional de Gravatá. Ele afirmou que, embora seja uma iniciativa louvável, essa medida deve seguir critérios técnicos estabelecidos no Regimento Interno da OAB e, principalmente, deve incluir a consulta prévia à advocacia que será afetada com a divisão da subseccional.

Nas eleições de novembro de 2021, a chapa liderada pelo Dr. Washington conquistou uma expressiva vitória, obtendo 96% dos votos dos advogados da região. Já nas eleições estaduais, a advocacia local demonstrou um forte apoio à chapa de oposição, liderada pelos advogados Almir Reis e Fernanda Resende, que receberam mais de 90% dos votos válidos.

Essa disparidade nas escolhas levanta suspeitas de que a decisão de criar a subseccional possa ter motivações políticas. Uma vez que, com a criação dessa nova unidade durante o mandato, a eleição para a nova diretoria será realizada de forma indireta, sem que os advogados e advogadas locais possam participar diretamente na escolha de seus representantes.

A advocacia precisa de representantes que estejam verdadeiramente alinhados com seus interesses e necessidades. O que só pode ser garantido por meio de eleições democráticas e diretas. Portanto, é um retrocesso constatar que a criação de uma subseccional possa estar sendo usada como instrumento de retaliação política. Sem sequer ouvir a opinião da advocacia local.

Agora, resta aguardar os próximos capítulos dessa polêmica, que muito provavelmente serão travados no âmbito do Poder Judiciário, à medida que a advocacia da região busca defender seus direitos e interesses perante essa controversa decisão do Conselho Seccional da OAB-PE.

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