Compras de até 50 dólares vão ter isenção no imposto de importação
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A partir desta terça-feira (1), as compras internacionais feitas pela Internet estão sob nova regra de tributação. Em junho, o Ministério da Fazenda anunciou adição dessa nova medida que vai zerar imposto de importação para compras de até U$ 50 (cinquenta dólares) para pessoas físicas, seguindo alguns critérios.
Para conseguir a isenção da cobrança do imposto, é necessário que a empresa esteja cadastrada no programa “Remessa Conforme” da Receita Federal, fornecendo mais informações sobre a venda, o comprador e o vendedor. Além disso, é preciso recolher o imposto de 17% cobrado pelos estados para agilizar a liberação da mercadoria para o comprador.
Com essa mudança o governo brasileiro vai perder R$ 35 bilhões até 2027, porque deixará de arrecadar o imposto, mas assim vai conseguir regulamentar melhor esse tipo de comércio. De acordo com a Agência Brasil, a nova regra é válida para compras entregues pelo Correios e por empresas de correspondência internacionais.
O imposto de importação que não entra nesses critérios vai ser de 60% do valor da mercadoria, para pessoa física ou jurídica, e com restrição até U$ 3 mil. O “Remessa Conforme” vai simplificar o trâmite alfandegário para empresas do comércio eletrônico, que estejam dentro das especificações da Instrução Normativa 2,416/2023.
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