O Governo Federal atualizou o Cadastro Único, tornando-o obrigatório para Bolsa Família, BPC e outros benefícios.
O Governo Federal implementou uma nova versão do Cadastro Único (CadÚnico), tornando-o um requisito obrigatório para o acesso a benefícios sociais como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros 38 programas. A atualização busca melhorar o controle e a transparência na concessão dos auxílios, além de garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
A nova exigência altera algumas regras para o cadastramento, tornando o CPF obrigatório para todos os membros da família, inclusive indígenas e quilombolas. Além disso, os beneficiários precisarão manter seus dados atualizados para evitar bloqueios.
Quem pode se cadastrar no CadÚnico?
O Cadastro Único destina-se a famílias de baixa renda que atendem aos seguintes critérios de elegibilidade:
- Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (atualmente R$ 706,00);
- Renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236,00);
- Famílias com renda superior que necessitam de programas sociais específicos.
Os responsáveis familiares devem realizar a inscrição presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento da assistência social de cada município.
Documentos necessários para o Cadastro Único
Para realizar o cadastro, o responsável familiar deve apresentar:
- CPF ou Título de Eleitor (obrigatório);
- Comprovante de residência (preferencialmente conta de luz).
Para os demais membros da família:
- Certidão de Nascimento ou Casamento;
- CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
A atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição da família, renda ou endereço.
Benefícios sociais vinculados ao Cadastro Único
O CadÚnico é a porta de entrada para diversos programas sociais. Além do Bolsa Família e do BPC, o cadastro garante acesso a:
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa Minha Vida;
- Isenção de taxa em concursos públicos;
- Carteira da Pessoa Idosa (para transporte interestadual gratuito);
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI);
- Telefone Popular;
- Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Tarifa Social de Água;
- Auxílio Emergencial em situações específicas.
A lista completa pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento Social.
Principais mudanças no novo Cadastro Único
Com a atualização, o Governo modificou algumas regras:
- O CPF se torna obrigatório para todos os membros da família;
- Os responsáveis devem fazer a inscrição presencialmente (não há opção online);
- Os beneficiários precisam atualizar o cadastro a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na família;
- Beneficiários do BPC que não atualizarem seus dados há mais de 48 meses devem regularizar sua situação para evitar bloqueios.
Essas mudanças visam garantir maior controle sobre os benefícios e evitar fraudes.
O novo Cadastro Único é essencial para milhões de brasileiros que dependem de programas sociais. Para evitar a perda de benefícios, é fundamental que os cidadãos verifiquem sua situação e mantenham seus dados atualizados.
Para mais informações, acesse o site do Cadastro Único.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.