Apesar de ser o terceiro bem mais desejado, 50 milhões de brasileiros enfrentam obstáculos ao buscar tratamentos negados por planos de saúde; entenda seus direitos e como agir.
Atualmente, 50 milhões de brasileiros têm planos de saúde, terceiro bem mais desejado, atrás de educação e casa própria. Embora esses planos prometam segurança em emergências, muitos enfrentam desafios quando a negativa da operadora de saúde se torna realidade.
🚫 Nas recusas, dois argumentos principais emergem: a ausência de cobertura contratual ou a não inclusão no Rol da ANS. Porém, quando o tratamento negado é vital, surge a incerteza sobre como proceder.
Desde setembro de 2022, a Lei dos Planos de Saúde determina que tratamentos fora do Rol da ANS devem ser custeados se prescritos pelo médico, com fundamentação e comprovação científica ou incorporação ao SUS. A jurisprudência também destaca o papel do médico na escolha do tratamento, não a operadora.
👩⚖️ Para reverter negativas, a via judicial é eficaz. A negativa por escrito deve ser fornecida em 24 horas; em casos de urgência, o número de protocolo é válido. Registrar todos os protocolos é fundamental.
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📄 O Relatório Médico é crucial, detalhando histórico do paciente, tratamentos anteriores e a necessidade do tratamento indicado. Urgência deve ser destacada para agilizar o processo, considerando a saúde do paciente.
🔍 Ao enfrentar barreiras, buscar um profissional especializado é essencial para assegurar o direito à saúde e receber tratamento adequado. A saúde é direito de todos, e quando planos se recusam de forma abusiva, as vias legais podem e devem ser acionadas para garantir a dignidade humana.
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Conhecer seus direitos e agir assertivamente é crucial para que, diante das adversidades, o cidadão possa preservar sua saúde e assegurar o tratamento necessário. Afinal, a busca pela justiça é parte integrante do caminho para a manutenção do bem mais precioso: a vida.
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