Em Pernambuco, doze municípios se encontram em situação contábil irregular
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| Foto: Carlos Siqueira |
Municípios brasileiros que não regularizaram seus dados de contabilidade e de fiscalização, com relação ao ano passado, podem ficar sem recursos para investir na educação básica. Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 847 municípios se encontram nessa situação.
A falta de regularização deixaria esses locais de fora do cálculo do Valor Aluno Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para 2024, pois é um pré-requisito para o recebimento das verbas.
Segundo levantamento do Brasil 61, em Pernambuco doze municípios estão com contabilidade irregular: Goiana, Ilha de Itamaracá, Abreu e Lima, Vivência, Salgadinho, Terezinha, Iati, Tupanatinga, Moreilândia, Ouricuri, Jupi, Itapissuma
Para solucionar o problema, os gestores devem tomar duas previdências: corrigir as informações dos saldos contáveis do ano que contêm a irregularidade, por meio da Siconf, além de enviar os dados orçamentários da educação para o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Municípios de todo o Brasil que estão com essa irregularidade tem até o dia 31 de agosto para encaminhar as informações necessárias a retificação e, posterior, liberação da verba.
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