Denúncia do MPF relata prejuízo de R$ 2,5 mi em compras de luvas durante a gestão da pandemia no Recife em 2020.
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, na segunda-feira (4), denúncia à 13ª Vara da Justiça Federal no Recife contra o ex-secretário de Saúde do município, Jailson Correia, um empresário e seis ex-servidores comissionados da pasta. O MPF acusa-os de dispensar ilegalmente a licitação na compra de 22,5 milhões de luvas durante a pandemia de Covid-19 em 2020.
As compras ocorreram durante a gestão do então prefeito Geraldo Julio (PSB), que não é alvo da denúncia. Segundo o MPF, o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 2,5 milhões. A denúncia foi formalizada pelo procurador Alfredo Falcão Júnior.
Acusações e nomes citados
Além de Jailson Correia, foram denunciados:
- Gustavo Sales Afonso de Melo (empresário e administrador da empresa Saúde Brasil)
- Felipe Soares Bittencourt (ex-diretor financeiro)
- João Maurício de Almeida (ex-gestor da assistência farmacêutica)
- Paulo Henrique Motta Mattoso (ex-gerente de compras)
- Yolanda Batista Moreira (ex-gerente de apoio jurídico)
- Jorge Antônio da Costa Pereira (ex-coordenador de saúde bucal)
- Antônio Berg Mendes de Sá (ex-assessor técnico)
O MPF afirma que houve superdimensionamento na quantidade de luvas adquiridas e superfaturamento no preço. A Prefeitura comprou as luvas da Saúde Brasil, empresa que tinha apenas um funcionário registrado e capital social de R$ 100 mil à época.
Argumentos do MPF
De acordo com a denúncia, a contratação violou a legislação vigente, pois:
- Não houve comprovação de consultas a outros fornecedores.
- O valor unitário contratado (R$ 0,28) foi superior ao estimado em R$ 0,17.
- A quantidade comprada foi quase o dobro da adquirida pela Prefeitura de São Paulo no mesmo período.
- Parte do material (10 milhões de luvas) foi repassada ao Governo de Pernambuco, sem registro do uso das demais.
O relatório técnico do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), produzido em julho de 2020, concluiu que a Saúde Brasil criou-se para negociar exclusivamente com a Prefeitura do Recife e apresentava “aparente incapacidade operacional”.
Posição da defesa
O escritório Rigueira Advocacia Criminal, responsável pela defesa dos acusados, afirmou em nota que a Justiça ainda não citou seus clientes para responder à acusação. A defesa nega qualquer direcionamento nas contratações e alega que realizou as compras em um cenário de escassez de insumos, alta de preços e prazos curtos durante a pandemia.
Os advogados destacaram que o esforço da equipe permitiu estruturar a rede municipal para atender a população e proteger os profissionais de saúde.
Contexto e outras denúncias
Esta é a quinta denúncia apresentada pelo MPF envolvendo a gestão da pandemia pela Prefeitura do Recife em 2020. Entre fevereiro e abril daquele ano, a Saúde Brasil recebeu mais de R$ 20 milhões em contratos diretos com o município.
O processo agora segue para análise da Justiça Federal, que decidirá sobre o recebimento ou não da denúncia.
O caso evidencia divergências entre a acusação do MPF e a defesa dos ex-gestores, em um cenário marcado por investigações sobre gastos emergenciais na pandemia. O desfecho dependerá da avaliação do Judiciário, com base nas provas apresentadas.
CEO do Portal Fala News, Jornalista pela UNIFG, licenciado em Letras PT/ES pela FAESC, formado em psicanálise pela ABEPE, pós-graduado em linguística aplicada as línguas portuguesa e espanhola pela FAESC, e MBA em Marketing Digital e Mídias Sociais pela UniNassau. Analista de política e economia, colunista sobre psicanálise, amante dos livros e dedicado a levar informação com transparência e credibilidade.