segunda-feira, junho 17

Ministério Público cobra revisão de editais em Olinda

Ministério Público de Pernambuco cobra revisão de editais e transparência em bancas examinadoras para garantir concursos justos em Olinda.

Ministério Público exige transparência da Prefeitura de Olinda - Foto: Melissa Fernandes/Folha de Pernambuco
Ministério Público exige transparência da Prefeitura de Olinda – Foto: Melissa Fernandes/Folha de Pernambuco

Em resposta a diversas denúncias sobre exigências questionáveis em editais de concursos e falta de transparência nas avaliações de títulos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendações direcionadas ao presidente da Câmara de Vereadores, ao Prefeito e aos Secretários Municipais de Olinda. O objetivo é assegurar ajustes nos procedimentos adotados para seleções de pessoal.

A Promotora de Justiça Ana Maria Sampaio, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda (Patrimônio Público), destaca que tais recomendações representam mais uma iniciativa para encorajar os Poderes Executivo e Legislativo de Olinda a optarem por concursos públicos em vez de contratações precárias, respeitando as normas constitucionais.

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🔍 Exigências Questionáveis e Falta de Transparência

Entre as medidas sugeridas pelo MPPE estão ajustes nos editais, tanto vigentes quanto futuros, visando eliminar termos que possam impor restrições discriminatórias nas inscrições ou em outras fases dos concursos. Além disso, as bancas examinadoras devem apresentar justificativas sobre as decisões relacionadas às provas e títulos dos candidatos, assim como deferimento ou indeferimento de pedidos de isenção de taxa de inscrição e recursos administrativos.

Ana Maria Sampaio ressalta que a jurisprudência nacional reconhece como prática discriminatória a inclusão de cláusulas que impeçam o acesso a vagas com base em requisitos não relacionados às atribuições do cargo. Isso inclui, por exemplo, restrições relacionadas a condições de saúde, deficiências físicas compensáveis (como o uso de aparelho auditivo por um surdo) e critérios externos como tatuagens, estatura mínima ou sexo biológico.

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📜 Respeito às Previsões Constitucionais

A Promotora destaca que o sistema constitucional preconiza que o acesso a cargos ou empregos públicos depende da aprovação prévia em concurso, em conformidade com a natureza e complexidade do cargo. Assim, essas oportunidades devem ser acessíveis a brasileiros que atendam aos requisitos legais, bem como aos estrangeiros, conforme estabelecido pela legislação. Infelizmente, observa-se uma resistência dos Poderes Executivo e Legislativo de Olinda em realizar concursos públicos.

📅 Publicação e Vigência das Recomendações

As recomendações emitidas pelo MPPE foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE nos dias 28 de novembro (referente à Prefeitura) e 1º de dezembro (referente à Câmara Municipal).

Essa iniciativa do Ministério Público busca, portanto, garantir a conformidade dos processos seletivos em Olinda com os princípios de igualdade, transparência e justiça, promovendo um ambiente mais favorável à participação dos candidatos e à construção de um serviço público eficiente e imparcial.

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